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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001469201348 em 22/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Givanildo Pereira De Jesus , com área embargada de 28,2748 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas as atividades e a área de 28,55 hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001448201378 em 22/07/2013 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Ailton Lacerda Alves , com área embargada de 2,7703 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 7,22 hectares para toda e qualquer atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001449201331 em 22/07/2013 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Marcio Vieira Barboza , com área embargada de 25,0721 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 25,07 hectares para toda e qualquer atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001489201317 em 23/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Adrelino Pereira Torre , com área embargada de 10,3072 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 25,43 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem licença da autoridade ambiental competente, delimitadas de acordo com a carta imagem em anexo. Base legal: artigo 78 da Lei 5.172, artigo 51 da Lei 12.651/12, artigos 50… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001538201369 em 01/08/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jose Jozias De Oliveira , com área embargada de 29,6253 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficou embargada toda e qualquer atividade na área de 29,776 hectares,do lote cujo detentor esta identificado ao campo 03. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001521201366 em 02/08/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Elias Da Silva Ferreira , com área embargada de 32,2626 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica a partir desta data,embargada 32,26 hectares,desmatada sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001532201344 em 05/08/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Dinalva Maria De Jesus , com área embargada de 109,0407 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica a partir desta data, embargada para qualquer atividade a área de 10,79 hectares, desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, cujas delimitações encontram-se na carta imagem em anexo. O descumprimento total ou parcial ensejará a aplicação cumulativa das sanções previstas no artigo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001615201316 em 07/08/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jose Manuel Prates Luiz , com área embargada de 31,8630 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada qualquer atividade na área de 31,85 hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001527201331 em 08/08/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Vanilza Alves Da Silva , com área embargada de 8,6806 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica a partir desta data embargada para qualquer atividade a área de 8,68 hectares desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, cujas coordenadas encontram-se anexadas ao processo conforme carta imagem. O descumprimento total ou parcial ensejará aplicação de penalidade cumulativa das s… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001530201357 em 08/08/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Sebastião Alves Gomes , com área embargada de 12,1377 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas as atividades na área de 12,13 hectares,cujo detentor identificado ao campo 03 desta termo,conforme carta imagem anexa. Ver mais