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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000483200902 em 27/08/2009 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Alberto Ribeiro , com área embargada de 479,0033 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO DE 479HA DE MATA PRIMARIA DE QUALQUER ATIVIDADE EM ESPECIAL AS AGROPASTORIS, NO POLIGONO A-82. S09º34'29'' W 65º59'14''. Por força de decisão judicial, autos do processo 9008-64.2014.4.01.4100, fica suspenso parte do embargo correspondente a 20 %, ou 227,846 ha, do lote de terras do autor,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000730201319 em 17/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 6,0516 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 6,05 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área, artigo 78 d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001400201312 em 18/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 424,2734 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 424,28 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas em memorial descritivo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: artigo 78 da Lei 5.1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000860201412 em 30/04/2014 , na localidade de Nova Mamoré - RO , com área embargada de 107,4157 ha . Conforme previsão legal do artigo 108 §2° do Decreto Federal 6.514/2008, devido à autoria não identicada, fica embargada uma área de 107,388 hectares, compreendida entre as coordenadas geográficas descritas na carta imagem em anexo, localizada no distrito de Jacinópolis, município de Nova Mamoré… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002308201370 em 20/11/2013 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , com área embargada de 150,0000 ha . FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 150 HECTARES IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA DE ACORDO COM A CARTA IMAGEM EM ANEXO. BASE LEGAL: ART. 78 DA LEI 5172/66, ART. 51 DA LEI 12651/12, ART. 50, 101 E 106 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. ID DO DETER 1082 DE 16/07/2013 E DETER 1470 28/08/2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024107058201797 em 06/12/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Gilmar Marques Da Costa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Ficam embargadas as atividades na área de 116,6739 HA, distribuida nos lotes 09, 10 e 11, conforme Memorial descritivo anexo ao Processo, recomenda-se a retirada imediata de possíveis criaçãoe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001985201833 em 31/08/2018 , na localidade de Vilhena - RO , tendo como pessoa interessada Alex Azevedo De Oliveira , com área embargada de 312,0100 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoril para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na area de 312,01 hectares relacionada ao AI n° 9133317-E. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001016437202113 em 30/07/2021 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada K. C. Da Silva Comercio De Madeiras Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades da empresa, principalmente a compra e venda de créditos de madeiras. Observo que o embargo se faz necessário visando garantir a preservação do meio ambiente, uma vez que os 438,6502 metros cúbicos de creditos virtuais de madeiras vendidos serviram para acoberta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024004888202310 em 27/08/2023 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido . Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvopastoris na área de 105,9985 hectares do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, conforme as coordenadas da carta imagem em anexo. O embargo tem como principal função impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração da á… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001420201393 em 26/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 37,1864 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 37,18 hectares irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: … Ver mais