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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000480201399 em 29/03/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 31,5773 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 31,06 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000510201367 em 10/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Egnaldo Antonio Fernandes , com área embargada de 45,7326 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 45,65 hectares, irregularmente queimada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação de área. Base Legal: Art. 78 d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000483201333 em 10/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Aldair Correa , com área embargada de 18,3574 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada o uso e as atividades na área de 17,75 ha irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área Base Legal, art. 78 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024107021201769 em 04/12/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Jose Pestana Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Ficam embargadas todas as atividades na área de 48,6640 HA, distribuida nos lotes 04, 05 e 06, conforme Memorial descritivo anexo ao Processo, devedo ser retirada da mesma possíveis criaçãoes e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001715201611 em 14/07/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Gerson Oliveira De Jesus , com área embargada de 29,3084 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Caput Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvopastoril em uma area de 29,3 há localizada no interior do poligono ID2016MDS000811, ate decisao contraria da autoridade competente. Observação: consta em anexo carta im… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100289201770 em 29/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Claudio Torres Fernandes , com área embargada de 22,8404 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 255 4 Ficam embargadas as atividades agropecuárias, silviculturas e supressão de vegetação na área de 22,87 hectares localizada na propriedade rural situada no ramal Fortaleza, Km 5, conforme carta image… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100226201713 em 06/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Darcy Carlos , com área embargada de 26,6683 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 Ficam embargadas as atividades agropecuárias, silviculturas e supressão de vegetação na área de 26,7 hectares localizada no sitio Talisma situado na linha 2, distrito de Vista Alegre do Abunã, conform… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007717201958 em 01/10/2019 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Evani Manoel Vasconcelos , com área embargada de 6,9809 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa na região Amazônica, exceto as relacionadas a prevenção e combate de incendios florestais, conforme polígono com coordenadas em anexo. ID2019AREXTRA072. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001008288202208 em 01/04/2022 , na localidade de Candeias Do Jamari - RO , tendo como pessoa interessada Valdeci De Sirqueira , com área embargada de 199,7229 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades de exploração econômica sobre os 200ha do polígono ID: 669.055, em área desmatada de vegetaçãonativa do bioma Amazônico, não destocada as coordenadas: 08° 34'51,45''S/63°7'22,35''W. Essa medida tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações e resgu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001021652202306 em 14/06/2023 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Carla Angelica Marcon , com área embargada de 252,2591 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 252,26 hectares no polígono de coordenadas centrais Latitude 09° 52¿ 08¿ S e Longitude 64° 58¿ 47¿ W, detalhada nos vértices da Carta Imagem anexa, objeto de autuação por supressão vegetal (Auto de Infração 3WA8ZGFF, lavrado em 14/06/2023). O embargo se estende a quaisquer… Ver mais