ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049000441201907 em 03/08/2019 , na localidade de Espigão D'Oeste - RO , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargada as atividades da empresa ate ajuste de saldo no sistema DOF. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002426201973 em 17/04/2019 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Douglas Mello , com área embargada de 200,0021 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Fica embargada qualquer atividade na área referente as coordenadas acima. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Edmilson Barros Da Silva , com área embargada de 6,2000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas através deste termo todas as atividades agrossilvopastoris (agricultura, pecuária e silvicultura) e de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate aos i… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001037044202313 em 12/09/2023 , na localidade de Costa Marques - RO , tendo como pessoa interessada Milton Cardoso De Oliveira , com área embargada de 286,9746 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 287 hectares de vegetação nativa do Bioma Amazônico, irregularmente desmatada ( sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente). Área identificada por meio do alerta de desmatamento, localizada no Município Costa Marques/RO coordena… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000648200857 em 06/06/2008 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Olegário Pereira Machado , com área embargada de 26,8012 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargados 26,8 hectares para toda e qualquer atividade, em especial as agropastoris, nos polígonos PA317RO e PA318RO, nas coordenadas geográficas 09º43'37''S 65º45'12''W e 09º43'47''S 65º44'41''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006739202264 em 17/03/2022 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Constantino Lacerda Pereira , com área embargada de 104,9982 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada area de 105,00 hectares, objeto do auto de infração ZL39PDU6, nela não podendo ser realizada nenhuma atividade, exceto as necessárias para sua recuperação. OBS.: ID 2022NNH00000055 e 2022NNH00000059. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006738202210 em 17/03/2022 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 46,1140 ha . Fica embargada uma área de 46,11 hectares, cujo polígono consta na carta imagem anexa, nela não podendo ser realizada nenhuma atividade exceto as necessárias para sua recuperação. Obs.: ID-202200000051. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001351201661 em 14/05/2016 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Adriano Maziero , com área embargada de 11,1225 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 52. Fica embargada todas atividades, em especial as de cunho agrossilvipastoril na área de 29,65 hectares, referente ao ID 2016LC8001144(Parte A, D e E), com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010381202274 em 18/04/2022 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jisele Nascimento Rosio , com área embargada de 165,9291 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 165,9128 hectares (ID-79)(2022PVH00000115), devido a destruição de floresta nativa do Bioma Amazônia, conforme Artigo 101, II § 1° do Dec.6514/2008-As medidas de que trata este artigo tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001042023202310 em 24/10/2023 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Irineu Micalzenzen , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 189,78 hectares, objeto de desmatamento de floresta nativa do bioma Amazônico sem licença ou autorização, assim como todas e quaisquer atividades na área delimitada pelo polígono de coordenada geográfica central Lat 09° 0' 50''S Long 62° 34' 58''W, exceto as atividades de… Ver mais