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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000948201183 em 17/05/2011 , na localidade de Parecis - RO , tendo como pessoa interessada Divino Hermenegildo De Paula , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade da empresa (produção de carvão) devido à falta de licença outorgada pelo órgão ambiental competente, até a regularização da mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049000038201384 em 05/09/2013 , na localidade de Vilhena - RO , tendo como pessoa interessada Sandro Luiz Correia , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Artigo 66 do decreto 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003971201987 em 22/06/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Eliezer Teixeira Filho , com área embargada de 334,0425 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as areas dos ID 30, 31 e 32 num total de 332 há, conforme memorial descritivo em anexo. Observa-se que as mesmas não poderam ser utilizadas em atividades agrosilvopastoris, proporcionando a regenaracao narural da vegetação nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001977201307 em 27/09/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Aureliano Pancine Dos Santos , com área embargada de 47,9543 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 47,95 HA COM O OBJETIVO DE IMPEDIRA CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZONICO, TENDO COMO REFERENCIAS AS COORDENADAS GEOGRAFICAS 09°47'51,9'' - 64°43'12,52'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000809201401 em 26/04/2014 , na localidade de Campo Novo De Rondônia - RO , tendo como pessoa interessada Joaquim Pereira De Oliveira , com área embargada de 11,9687 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000309201336 em 03/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jakson Dutra Taquini , com área embargada de 40,2780 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 40,27HA IRREGULARMENTE DESMATADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001049201106 em 23/05/2011 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Ignorado , com área embargada de 36,5000 ha . FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 36,5 HA CONFORME AS COORD. CONSTANTE NOS MAPAS EM ANEXO, Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002295201177 em 22/11/2011 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Vagner Sinciliano Vieira , com área embargada de 28,0919 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas as atividades na área de 41,23 hectares de floresta nativa primária, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, compreendida entre as coordenadas geográficas conforme carta imagem de satélite Landsat de agosto de 2011 - 233/67, em… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001102201675 em 12/04/2016 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Valdivino Felicio De Almeida , com área embargada de 11,6835 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002663202230 em 27/06/2022 , na localidade de Candeias Do Jamari - RO , tendo como pessoa interessada Maria Marta Da Silva Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada todas as atividades economicas exploratorias , exceto as de proteçao e restauraçao da area do poligno 19-GCDA-PVH-2022 , em 93,3 hectares de vegetaçao nativa desmatada, objeto de especial preservaçao do Bioma Amazonico objeto do auto de infraçao n° XK4ZQXHJ. Ver mais