ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000839201931 em 26/09/2019 , na localidade de Costa Marques - RO . Fica a partir desta hora e data embargada toda e qualquer atividade no local de exploração ocorrido em 2.010, conforme Auto de Infração n° 676658-D, lavrado em 06/09/2.010, sendo proibido a continuidade da exploração, bem como a utilização da área explorada, conforme mapa constante na Decisão n°43… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001279201671 em 13/04/2016 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Reginaldo Pereira Da Mota , com área embargada de 17,6646 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 § 4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001039201897 em 19/05/2018 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Lucas Eduardo Rodrigues Da Silva , com área embargada de 225,2188 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/97 70 1º 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica a partir desta data Embargada toda e qualquer atividade na área de 164,98 ha, relacionado ao AI n°9140307-E, em especial as de cunho agropastoril, com vista a possibilitar a completa regeneração nat… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001917201221 em 27/10/2012 , na localidade de Itapuã Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Nelson Moreira De Brito , com área embargada de 2,5669 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Inciso VII do art. 3º e art. 50 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Ver mais