ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002148201105 em 25/10/2011 , na localidade de Ji-Paraná - RO , tendo como pessoa interessada Ana Lima De Brito , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica apreendido um Papagaio-campeiro (Amazona ochrocephala). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000986201217 em 29/03/2012 , na localidade de Ji-Paraná - RO , tendo como pessoa interessada Gecimar Dias Vieira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). 02 CURIOS, 02 GAIOLAS DE MADEIRA E SUSPENSÃO AO ACESSO SISPASS E EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORME. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/08/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 94,1416 ha . Ficam embargadas por meio de edital e nos termos do art 16 ,toda e qualquer atividades agrosilvopastoris em uma area de 94,2 há ,correspondente a destruição de vegetação nativa junto ao poligono de desmatamento ID 2016 AWS 18390 ,até a apresentação da licença ambiental pertinente ,ou regularização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/08/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , com área embargada de 78,8499 ha . Ficam embargadas por meio de edital e nos termos do artigo 16 do decreto 6.514/08 e artigo 66 da IN 10, de 07/12/2012, todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris em uma área de 78,86 há de vegetação nativa destruida a corte raso no interior do poligono DETER ID.2016AWS022860, ate a apresentaç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/08/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 436,8287 ha . Ficam embargadas por meio de edital ,e nos termos do Art 16,toda e qualquer atividade agrosilvopastoris em uma area de 436,8 há correspondente a destruição de vegetação nativa junto ao poligono de desmatamento ID 2016 AWS 022859, ate a apresentação da licença ambiental pertinente ,ou regularização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001327201621 em 27/05/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Nivaldo De Castro Garcia , com área embargada de 83,1318 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 51. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 83,13 HECTARES, REFERÊNTE AO AI Nº 9060213-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLÍGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S 10º16'26,9'' W 64º58'25,0'', DE ID Nº 20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100283201701 em 01/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Flazinete Soares De Lima , com área embargada de 69,6731 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II E VII Decreto Federal 6514/08 3 II E VII 50 Const. Federal 1988 225 4 Ficam embargadas através deste termo todas as atividades agrossilvopastoris (agricultura, pecuária e silvicultura) e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate aos … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000629201682 em 10/03/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Leones Lima Dos Santos , com área embargada de 20,2822 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 20,46 HECTARES, REFERÊNTE AO AI nº 9060201-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLÍGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S 09º,50'47,4'' W 64º,43',40,7'', DE ID Nº 2016AWS000315… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016100898201728 em 10/08/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Valdeir Ferreira Dos Santos , com área embargada de 11,9315 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada quaisquer atividade agrossilvopastoril na área de 12,08 hectares do ID2017AWS007207, objeto do auto de Infração nº 9137818-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa atingida, em obediência… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002827201842 em 08/05/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 45,6438 ha . Lei Federal 9.605/98, Artigo 70 § 1°, Artigo 72 VII. Decreto Federal 6.514/08, Artigo 3° VII, Artigos 50/93 e Artigo 108 § 2°. Fica embargada a partir dessa hora e data, 46,621 hectares de área destruida de floresta nativa (bioma Amazônico) situada na Reserva Extrativista Estadual(RESEX) Jaci Para… Ver mais