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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022005663200349 em 14/07/2003 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras . FICA O EMBARGO/INTERDIÇÃO A ENTRADA DA BALSA ''BGL 1'' NO INTERIOR DA RESEXMAR-AC, ATÉ SANAR AUTUAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001823201018 em 02/12/2010 , na localidade de Valença - RJ , tendo como pessoa interessada Areal Vale Do Rio Preto Eireli Me , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a atividade de extração de mineral (areia) até regularização nos órgãos ambientais competentes, ficando o autuado como fiel depositário da balsa transcrita no Termo de Apreensão 587586-D Ver mais