ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001160201606 em 01/07/2016 , na localidade de Pitimbu - PB , tendo como pessoa interessada Osmar José Dos Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 77 Fica embargada as atividades da embarcaçâo SETE II, ate regularição junto ao PREPS , nos termos do Art. 3 VII do Dec. 6514/08 Ver mais