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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001084201582 em 07/10/2015 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 40,4978 ha . Lei Federal 9.605/98, 70 1.º, 72 VII Decreto Federal 6.514/08, Art. 3.º, VII Decreto Federal 6.514/08, Art. 108 §2.º Fica Embargada a partir dessa hora e data 40,49 hectares de área desmada sem autorizaçao da autoridade ambiental competente, localizada na Vicinal 238, linha 12, conforme Poligono 2… Ver mais