ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048102355201778 em 24/08/2017 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Pedro Dourado Almeida , com área embargada de 17,7305 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225: Fica embargado todas atividades florestal, e agricola em uma área 17,962 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico irregularmente destruido, visando impedir a pratica de novas ações, até sua re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001061201819 em 04/06/2018 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada Hebert Gilso Werka , com área embargada de 866,8727 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para qualquer atividade exceto as atividades que visem impedir e conter o fogo, uma área de 866,880 hectares, a qual foi vistoriada e constatada a destruição da cobertura florestal de vegetação nativa. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/06/2019 , na localidade de Itaituba - PA , com área embargada de 178,1614 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º. Fica embargada todas atividades nas Áreas de 130,7439 hectares, Coordenada Geográfica 06º24'01,678''S - 56º01'28,95''W e 47,4041 hectares, Coordenada Geográfica 06º27'14,90''S - 55º55'56,38''W,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/06/2019 , na localidade de Altamira - PA , com área embargada de 77,6181 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º. Ficam embargadas as áreas dos polígonos ID2019ELI00034 Coordenada Geográfica 06º22'06,794''S - 55º13'14,01''W, ID2019ELI00035 Coordenada Geográfica 06º21'09,964''S - 55º11'49,72''W e todas ativi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001020241202395 em 12/05/2023 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA . Destruir duas áreas de vegetação florestal nativa, não passíveis de autorização para supressão ou exploração, no interior da Terra Indígena Trincheira-Bacajá. Foram embargadas uma área de 19,35 hectares e outra de 76,52 hectares, conforme carta-imagem em anexo. Fica proibida toda e qualquer ativid… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000517201394 em 22/05/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Da Costa Bastos , com área embargada de 20,2165 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas as atividades na área de 20,21 hectares, que foi objeto de autuação em virtude da prática de infração ambiental enquadrada no artigo 50 do Decreto Federal 6514/2008. O embargo da área em questão tem como base o artigo 101, §4º e o artigo 108 do mesmo decreto federal. Carta imagem … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048002012200317 em 08/11/2018 , na localidade de Porto De Moz - PA , tendo como pessoa interessada Madenorte S/A Laminados E Compensados . Fica embargada para qualquer atividade exceto as atividades que visem impedir e conter o fogo, uma área de 2,00 hectares. Área de preservação permanente, a qual foi constatada a destruição da cobertura florestal, sem autorização da autoridade ambiental competente. Tal embargo esta previsto na Lei … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000096201618 em 28/12/2015 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Forte Madeiras Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 82 Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle florestal (DOF/IBAMA), por inserir crédito indevido no saldo do empreendimento, a sançao deve prevalecer até todos os ajustes administrativos da autoridade competent… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018101533201709 em 29/05/2017 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Francisco José De Souza , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82. Fica embargado o acesso ao SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA, assim como qualquer procedimento de exploração florestal, arraste, armazenamento e venda de toras de madeira, até todos os ajustes administrativos cabíveis e decisão d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003696202286 em 12/12/2022 , na localidade de Portel - PA , com área embargada de 340,8993 ha . Conforme dispõe o art. 108, §§ 1 e 2 do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada a área de 340,89 ha de vegetação nativa destruída (ID 101AZO) do Bioma Amazônico, objeto de especial preservação. O embargo se estende a qualquer atividade que impeça a regeneração natural da ve… Ver mais