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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048002465201811 em 17/12/2018 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada André José De Andrade , com área embargada de 87,3771 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada quaisquer atividades agrossilvopastoril, na área objeto do auto de infração n° 9162711 E, ID20180281030, exceto atividades de combate a incêndios florestais, até ulterior deliberação da autoridade ambiental com… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000568201413 em 04/06/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada André José De Andrade , com área embargada de 69,2257 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2°. por força do Art. 16 do Decreto Federal 6.514/08, ficam embargadas todas as atividades econômicas, florestais e agropecuária na área de 69,25 hectares, com limites definidos em mapa georeferenciado (em anexo). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002569200518 em 07/11/2005 , na localidade de Almeirim - PA , tendo como pessoa interessada Almir Alves De Andrade , com área embargada de 211,6340 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º item VII do Decreto 3.179/99, fica embargado o desmatamento de 221,7808 hectares de área de floresta nativa, considerada área de especial preservação, desmatada sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2069000336200879 em 15/08/2008 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada José Da Silva Andrade , com área embargada de 13,6342 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 13,83HA, SUSPENDENDO TODAS ATIVIDADES AGROPASTORIS E OUTRAS ATIVIDADES. LOCALIZAÇÃO: SITIO JL NA GLEBA - ASSURIMI - ITAPU COORD. GEOG. S03º34`47054 - W052º13`3,42. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000504200708 em 29/08/2007 , na localidade de Almeirim - PA , tendo como pessoa interessada Jose De Andrade Araujo . De acordo com art. 2º, Item VII do Decreto Federal 3.179/99, fica ambargada as atividades na área acima citada, num total de 40 m de canal de compreimento por 2,5 m de largura. Coord. Geográficas: S - 00º49'04.4 e W - 052º35'06.7''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000872201256 em 26/05/2012 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Carlin Felipe De Andrade , com área embargada de 169,6435 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 169,6453 HA, ATÉ A LIBERAÇÃO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME CARTA IMAGEM EM ANEXO, COM AS DEVIDAS COORDENADAS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001648201613 em 27/04/2016 , na localidade de Tucuruí - PA , tendo como pessoa interessada Andrade Madeiras Ltda-Epp , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades da empresa no Sistema DOF IBAMA, através do bloqueio de acesso, em virtude de pratica de infração ambiental enquadrada no Artigo 82 do Decreto Federal 6514/2008, ficando assim impedida a realização de qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão , remes… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000698201537 em 28/07/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Evandro Teodoro De Andrade , com área embargada de 507,3369 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam embargadas quaisquer atividades agropastoris ou outras que impeçam a regeneração da vegetação nos 513,86 hectares destruídos sem autorização do órgão ambiental competente. Excetuam-se das proibições as atividades de pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000076201428 em 15/10/2013 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Adelson De Andrade Santos , com área embargada de 12,6317 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art.70 §1º com Art. 72 II,VII da Lei 9.605/98, Art.3º II,VII do Decreto 6.514/08, Art.225 § 4º da Constituição Federal/88. POR FORÇA DO ARTIGO DO DECRETO FEDERAL 6.514/08, FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES ECONOMICAS, FLORESTAIS E AGROPECUARIA NA AREA DE 12,62 HA. Coorden. Geog. 03º24'09,70S / 0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000642201400 em 21/05/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Edson Maradona Galdino Andrade , com área embargada de 2,8667 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 43 Ver mais