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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004973202095 em 26/10/2019 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 19,1991 ha . De acordo com o art. 3°, VII, art. 101, II e art. 108, caput, do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada a área de 20,545ha desmatada irregularmente,localizada no polígono de coordenadas centrais 09°59'11,18'' S e 57°53'56.6'' W, de ID2019OSR000994. Anexo mapa com anális… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000389201578 em 09/09/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Milton Malta Neves , com área embargada de 42,7493 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput, Const. Federal 88 225 Parágrafo quarto. Fica embargada para qualquer atividade agrossilvopastoril exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, área de 42,75 hectares, referente ao TEI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002219202324 em 21/08/2023 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 409,0748 ha . Fica embargada uma área de 409,079 hectares no bioma Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, na destruição com o uso de fogo , localizado no Município de Colniza-MT, conforme coordenada de referência 9° 09' 47'' S 59° 35' 77'' W. ID 2023P11-21 O presente embargo tem como objetivo propi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000386201111 em 28/05/2011 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Geraldo Celestino Ribeiro Júnior , com área embargada de 4,1600 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargadas a área cujos vértices estão supre especificado no sitio Recanto da Natureza assim cono qualquer atividade que implique em supressao de vegetal, excetuando-se as necessárias para prevenção, controle e combate as queimadas até a emissão da licença Ambiental única segundo a qual se re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000087201518 em 03/03/2015 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Yuri Fabiano Schineider , com área embargada de 269,7391 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal CF - 88 225 4 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agropastoris, de queimada, e/ou supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate de incendios florestais, na área de 269,7400 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000622201505 em 11/08/2015 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Guesser , com área embargada de 71,7552 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 58. Fica embargado toda e qualquer atividade em uma área de 71,18 ha, localizada na Fazenda São Geraldo, exceto aquelas medidas de prevenção e controle de queimadas. O presente Embargo decorre do uso fogo da área sem autorizaç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000644201400 em 22/09/2014 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Maria De Fátima Alves Da Silva , com área embargada de 11,6309 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. FICA APARTIR DA PRESENTE DATA, EMBARGADA UMA ÁREA DE 11, 6485 HECTARES DESMATADA SEM AUTORIZAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇAO DO IBAMA, NÃO PODENDO SER DESENVOLVIDAS AT… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/04/2017 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Gutemberg Olimpio Ferreira Junior , com área embargada de 248,6878 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES (EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA AREA E PREVENÇAO DE QUEIMADAS) NA AREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9134218E, COMFORME MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO PRESENTE TERMO Lei Federal 9605/98 Art 70 1° com Art 72 II VII, Decreto Federal 6514/08 Art… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/04/2017 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Nino Di Loreto , com área embargada de 89,6394 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES (EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA AREA E PREVENÇAO DE QUEIMADAS), NA ÁREA DE 90 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9134223E, COMFORME MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO PRESENTE TERMO Lei Federal 9605/98 Art 70 1° com Art 72 II VII Decreto Fede… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000994200725 em 12/04/2012 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Filadelfo Dos Reis Dias , com área embargada de 494,8181 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). Conforme determinação contida no ítem 5 do julgamento nº 44/2012/JAD/GEREX/JUINA/MT, anexado às folhas 74 e 75 do presente processo administrativo, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 497,8 hectares, de acordo com mapa e memorial descritivo em anexo. Centróide da área emba… Ver mais