ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000083201622 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Tatiane Frata , com área embargada de 20,0851 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargardo a Área de 20,000 hectares, ficando suspensa as atividades tendo por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, Art. 108, Decreto n° 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000090201624 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Geovam Leite De Oliveira , com área embargada de 20,4047 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ll Vll Decreto Federal 6514/08 3 ll Vll 50. Fica embargada uma área de 20,403 hectares no Lote 12, Sitio DAN. ID 2015MDS009149. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000074201631 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Cleverson Da Silva Quirino , com área embargada de 4,2941 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 4,2 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano 2015, sem autorização do Órgão ambiental competente. - O desembargo dependerá da regularização am… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000081201633 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Eleandro Batista , com área embargada de 19,9364 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma de 19,938 hectares de vegetação nativa, sem autorização da autoridade ambiental competente, no Sitio Daniel. ID2016AWS023682. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000253201649 em 24/08/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Reginaldo Claudina De Araujo , com área embargada de 341,5376 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4. ficam embargadas quaisquer atividades que impeca impeça a regeneração natural da vegetação, na área de 344,339 hectares, ate posterior manifestação das autoridades julgadoras, conforme planilha d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000153201481 em 21/10/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Barbosa Da Silva , com área embargada de 8,9580 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 8,958 hectares, objeto do auto de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/11/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Joelma Simão Da Silva Tardim , com área embargada de 11,6853 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 11,9813 hectares, objeto do auto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001002307201636 em 15/04/2016 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Aleixo Zamboni , com área embargada de 3,9308 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 (FICA EMBARGADA TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA AREA DE 3,9 HECTARES, DELIMITADO NO MAPA COM MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000085201772 em 07/02/2017 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Wilanager De Souza Silva , com área embargada de 204,2860 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 206,88 hectares no Sitio Bom Jesus, por ter sido desmatada sem autorização da Autoridade Ambiental competente. ID'S 2016AWS021118/021135. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/09/2017 , na localidade de Poconé - MT , tendo como pessoa interessada Agropecuária Lagoa Do Sol Ltda , com área embargada de 106,0000 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades agrosilvopastoris e minerais na antiga Fazenda Santa Lucia, numa area de 106 hectares delimitada conforme mapa em anexo Ver mais