ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000065201641 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Fabiano Inacio De Almeida , com área embargada de 5,5301 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 5,531hectares, objeto do auto de infração 90… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100082201738 em 03/05/2017 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Ney Ferreira Padilha , com área embargada de 8,0093 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2 , FICAM EMBARGADAS TODA E QUALQUER ATIVIDAES. INCLUSIVE A DE CUNHO AGROPASTORIL, NA AREA DE 08(OITO)HECTARES 08JETIV0 DO AUTO INFRAÇÃO Nº 9091564 ''E'', O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, P… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000840201133 em 19/08/2011 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada João Batista Marinho , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A INSTALAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTINUIDADE DE QUALQUER ATIVIDADE DE LAVRA DE OURO E EXTRAÇÃO MINERAL, PELO FATO TER SIDO COSTATADA A REFERIDA ATIVIDADE EM PLENA EXECUÇÃO, ENTRE AS COORDENADAS DE 09º11'21,3''S 58º20'07,6''W E 09º11'18,6''S 58º20'10,4''W, CAUSANDO INCLUSIVE GRAVE DEGRADAÇÃ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada João Messias De Souza , com área embargada de 14,0560 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos Artigos 15-A e 108 do Decreto Federal 6514/08, Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 14,0628 hectares, objeto do auto … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000038201597 em 11/09/2015 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Valdemar Zanete , com área embargada de 30,1005 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2° Const. Federal 1988 225 4°. Ficam embargadas quaisquer atividades econômicas na área de 30,08 hectares, de centróide 09°48'06,75''S/53°43'45,16''W, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000049201577 em 27/11/2015 , na localidade de Novo Mundo - MT , tendo como pessoa interessada Napoleão Lima Da Silva , com área embargada de 8,4660 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2° Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada qualquer atividade econômica na área de 8,8,7227 hectares, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000107201996 em 24/06/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , com área embargada de 347,4160 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade econômica, na àrea de 354,18 hectares localizada nas coordenadas geográficas 09°15'36 ,63''S/0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001859201954 em 21/09/2019 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Adriano Da Cunha Barbosa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneraçao da vegetação na area de 185,897 hectares, irregulamente desmatada, exceto aquelas de combate a incêdios, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo constante no processo administrativo, com o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001866201956 em 03/10/2019 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Moura Generoso , com área embargada de 93,4909 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneraçao da vegetaçao na area de 93,49 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo no processo 02054.001866/2019-56, com objetivo de impedir a continuidade … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000057201602 em 05/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada João Paulo Lage Fernandes , com área embargada de 13,5180 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 14,01 hectares, nas c… Ver mais