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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000369201001 em 13/04/2010 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Sebastião Cordeiro , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a instalação, execução e continuidade de qualquer atividade agropecuária e de exploração florestal no interior do Lote Rural Nº 540 do Assentamento São Pedro, exceto as de subsistência, pelo fato do proprietário efetuar destruição de vegetação nativa do Bioma Amazônico em estágio mé… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000301201275 em 05/06/2012 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada João Batista Pereira Da Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA APREENDIDO OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM TM ATIVIDADE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE: 01 MOTOR DIESEL (MERCEDES 4 CILINDORS: 01 MOTOR AGRALLE 027, 01 MOTOR MAXON 04 CILINDROS E 01 MOTOR TOBATTA 01 CILINDRO 01 DRAGA CHUPADEIRA. FICA A PARTIR DA PRESENTE DATA, EMBARGADA TODA E QUALQUER A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/08/2015 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Mautra Agricola E Colonização S/A , com área embargada de 163,5930 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, 60 2°, I Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada qualquer atividade econômica na área de 157,42 hectares, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilid… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000454200684 em 28/11/2012 , na localidade de Nova Canaã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Vilson Alegre Do Amaral , com área embargada de 1074,6001 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO A INSTALAÇÃO,EXECUÇÃO E CUNTINUIDADE DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE AGROPECUARIA E DE SUPRESSÃOVEGETAL NA ÁREA DE 1074,56 HECTARES DA FAZENDA SÃO JUDAS TADEU EXCETO EM CARATER DE SUBISISTENCIA E COM MEDIDA VOLTADA A PREVENÇÃO E DO COMBATE DE QUEIMADA, PELO FATO DE TER SIDO CONSTATA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000173201693 em 24/06/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Horacio Cardoso Da Silva , com área embargada de 157,0641 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 168,06 hectares, obj… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/10/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Fernanda De Almeida Dos Santos , com área embargada de 11,9258 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos artigos 15-A e 108 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada toda e qualquer atividade , exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 11,9972 hectares, objeto do auto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000260201651 em 07/11/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Silva Souza , com área embargada de 62,4084 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 51, Considerando flagrante de exploração florestal não autorizada em área de reserva legal do Projeto de Assentamento ENA, em Feliz Natal-MT, Considerando o artigo 108, 110 e 111 do Decreto Federal 6.514/2008, como medi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/11/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Maria Gloria Dos Santos , com área embargada de 11,2527 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto Federal/6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 11,1956 hectares, objeto do auto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000175201441 em 04/11/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Orelio Da Silva , com área embargada de 5,6313 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais na àrea de 5,6314 hectares, objeto do auto d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000176201495 em 04/11/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Aparecido Gomes De Souza , com área embargada de 7,3850 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 7,3856 hectares , objeto do auto… Ver mais