ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000068201412 em 09/07/2014 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Yuko Nagano , com área embargada de 323,6489 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART 50 DA LEI 9.605/98 FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRAS E MINERAIS NA ÁREA DE 323,8342 HECTARES DE FLORESTA AMAZÔNICA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA MT. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/07/2014 , na localidade de Apiacás - MT , com área embargada de 50,3010 ha . ARTIGOS 70, 72, ITEM VII DA Lei 9605/98. ARTIGOS 3°, ITEM VII COM ARTIGOS 50/110 DO DECRETO 6514/08. FICARAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES agropastoris, NA área DE 50,0823 HÁ, OBJETO DE AUTUAÇÃO , CONFORME MAPA ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001170200691 em 16/06/2017 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Jair Roberto Simonato , com área embargada de 1051,4076 ha . RESOLUÇÃO CONAMA 237/97, LEI COMPLEMENTAR MT 38/95, RESOLUÇÃO CONSEMA MT 85/14, DECRETO MT 138/15, LEI COMPLEMENTAR MT 592/17 E DECRETO MT 230/15. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000099202283 em 29/09/2022 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Adalberto Falasca , com área embargada de 1057,3386 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 1057ha, objeto de desmatamento sem autorização do órgão competente , realizado em vegetação nativa no bioma amazônico, em área de vazio cadastral, nos termos do artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002414202192 em 07/10/2021 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Valderi Pereira Santos , com área embargada de 539,6224 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades que impeçam ou dificultem a regeneração ou recupe Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013003076202114 em 22/12/2021 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada J.D.S. Barbosa , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades da empresa J. D. S. Barbosa, tendo em vista configuração da conduta infracional relacionadas a movimentação de créditos fraudulentos no SISFLORA-MT, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e de processos produtivos em desacordo com a Legislação Ambie… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/04/2019 , na localidade de Apiacás - MT , com área embargada de 25,2909 ha . Artigos 70, I, 72, II, Lei Federal 9605/98. Artigos 3° II, VII, 63. Artigo 108 do decreto Federal 6514/2008. Fica embargada toda e qualquer atividade econômica na àrea de 25,2728 hectares localizada nas coordenadas Geográficas 09°24'32''S/057°26'00''W, objeto do Auto de Infração n° 9072619-E, lavr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000089201942 em 13/05/2019 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Rivaldo Pereira Da Silva , com área embargada de 73,5054 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 71 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 - FICA EMBARGA TODA E QUAL QUER ATIVIDADE DA ÁREA DE 73,51 HA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9145038-E. ID 2019.AWS0000Ó1934, ATE DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001022586202383 em 22/06/2023 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Marlê Rodrigues De Oliveira , com área embargada de 692,1017 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de floresta nativa do bioma Amazônico sem autorização, fica embargada uma área de 692,10 hectares no imóvel Fazenda Monte Cristo (CAR: MT-5100805-31796F27B09A4D70AEB3707E6D198292), conforme relação de vértices em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002295201896 em 28/07/2018 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Juliano Marcelo Gonçalves , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 25 § 4 Fica embargada a área de 60,4238 HA, por força do Auto de infomação vinculado a este termo e, visando impedir o cometimento de novas infomação, assim como, propiciar a regeneração natural da v… Ver mais