ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010423201891 em 12/04/2018 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Douglas Carniel , com área embargada de 229,5277 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 Constatada destruição de 229,548 hectares (no período entre 20/06/2015 e 26/10/2015) de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013006753199991 em 19/09/1999 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Da Conceição Junior . APREENSÃO: 37 (trinta e sete) dúzias de lascas, essência itaúba. DEPÓSITO: Lote 211, Gleba Rio Ferro EMBARGO: Fica embargada toda e qualquer atividade na área sob o AI 140819-D Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001878200723 em 21/08/2007 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada João Ismael Vicentini , com área embargada de 42,3700 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargada quaisquer atividades de desmatamento e exploração florestal, bem com quaisquer outros tipos de atividades agropecuárias na área de 42,37 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001454200782 em 28/08/2007 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Jose Maria Passador . FICA EMBARGAD TODA E QUALQUER ATIVIDADE FLORESTAL ATÉ DECISÃO JUDICIAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002278200968 em 08/09/2009 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Ari Spessatto , com área embargada de 424,7299 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas e suspensas todas e quaisquer atividades em 425,20 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônico destruídas por desmate a corte raso, sem licença do Órgão Ambiental Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000589200810 em 16/04/2008 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Gilvanei Edson De Almeida , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NO LOCAL ACIMA DESCRITO, ATÉ DECISÃO SUPERIOR. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002592200860 em 15/12/2008 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada F. F. Madeiras Ltda - Me , com área embargada de 2,1351 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS E SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA SERRARIA F.F. MADEIRAS LTDA-ME, POR FALTA DE LICENÇA VÁLIDA, CONFORME A.I.-544349/D. ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO QUANTO A LICENÇA DE OPERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049000008201378 em 27/03/2013 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Donato Cardoso Dos Santos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica a atividade de produção de carvão embargada até a regularização da documentação que habilita a atividade Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004000201670 em 28/07/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Eno Alcindo Fabrizio , com área embargada de 229,0584 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE, EXCETO AS DESTINADAS A REGENERAÇÃO NATURAL OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS, UMA ÁREA DE 229,065 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000313201458 em 20/06/2014 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Renata Alves Do Vale , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Ficam embargadas as atividades da carvoaria até a decisão da autoridade competente. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ver mais