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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001031200843 em 10/06/2008 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Vilson Lunkes , com área embargada de 224,4470 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades econômicas no polígono de 224.34 ha, nas coord. referência 11°47'9.65'' S e 54°06'22.37'' W, por impedir regeneração de área desmatada irregularmente, de acordo com art. 2° parágrafo 12 do Dec. 3179/99, caracterizando descumprimento do art. 225, parag.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000426201043 em 26/06/2010 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Dorley Rodrigues De Freitas , com área embargada de 112,6297 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ATÉ DECISÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE E CONSOANTE O ART.101 §1° DO DEC. FED. 6514/08 FICA EMBARGADA, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E RESGUARDAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, UMA ÁREA DE 1.079,272 HA NA FAZENDA BEIRA RIO, DIVIDIDA ENTRE OS SEGUINTES POLÍGONOS: A COM 670,59 HA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000008201561 em 09/12/2014 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Valmir Seibt , com área embargada de 79,7259 ha . Embarga-se a área de 79,73 hectares, delimitada pelos vértices: 12º22'18,68'' e 54º46'12,96'', 12º22'10,05'' e 54º45'13,33'', 12º22'24,47'' e 54º45'10,75'', 12º22'25,30'' e 54º45'33,20'', 12º22'27,10'' e 54º45'30,80'', 12º22'32,60'' e 54º45'45,80'', 12º22'27,40'' e 54º45'47,00'', e 12º22'33,52'' e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000103201645 em 06/07/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Domingos Debastiani , com área embargada de 109,1843 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4°. Ficam embargada todas e quaisquer atividade na área de 109,29 hectares, exceto de prevenção a combate a incêndio florestais, conforme coordenadas com poligono anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006578201661 em 03/11/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Osmar Posser , com área embargada de 60,9481 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000063201399 em 12/03/2013 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Osmar Ribeiro De Mello , com área embargada de 252,3642 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA APREENDIDO 01 TRATOR DE ESTEIRA FITALLIS COR AMARELA MOD 14CSE 01 TRATOR DE ESTEIRA MARCA COMATSU, MOD D-50 N° DE SÉRIE 15-59610 OBS: ÊSTE TERMO SUBSTITUE A APREENSÃO DO TRATOR DE ESTEIRA FITALLIS MOD 14CS APREENDIDO CONFORME TAD 588183-C REF A LACRE 13 172 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001117252201749 em 01/09/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Sivanei Limberger Cucci Paixão , com área embargada de 171,0183 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade agrosilvopastoril na área de 176, 2328 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, somente as atividades que visem impedir e conter o … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001002046201654 em 18/04/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Joconda Rosa Pescineli , com área embargada de 541,9614 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 (conforme AI9092883-E) Ficam embargadas todas as atividades exercidas na área da propriedade rural Fazenda Dois Amigos até que ocorra a devida regularização, licenciamentos e autorização ambiental das atividades. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000121201627 em 02/07/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Osmar Posser , com área embargada de 117,3539 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4° Ficam embargadas quaisquer atividade na área de 117,40 hectares, conforme polígono (anexo) . Exceto prevenção de e combate aos incêndios florestais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002847202148 em 17/12/2021 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Claudia Ferrarin , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades do empreendimento tendo em vista configuração da conduta inflacional Ver mais