ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000401201473 em 18/11/2014 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Lourival Cerilo De Souza , com área embargada de 13,2968 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoris em área de 35,65 hectares, inclusive uso de fogo, no interior de sua propriedade. Coordenadas de referência S 09° 45' 38'' W 56° 32' 39''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001090201101 em 23/06/2011 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Olegario Gomides De Oliveira , com área embargada de 76,7208 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Considerando a destruição de floresta nativa, sem autorização do orgão ambiental competente, dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no A. I. 651991/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam em… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1.677,34 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Sapezal - MT.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000042201525 em 11/12/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Edvaldo Do Nascimento , com área embargada de 17,6710 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 26,23 hectares, a qual foi desmatada a corte raso entre os anos 2009 e 2014, sem autorização do Órgão ambiental competente (Aut… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000034201741 em 22/03/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Ribeiro De Oliveira . Infligencia dos Artigos 51 e 53 do Decreto Federal 6514/2008. Os Bens Apreendidos estavam sendo utilizados em Exploração Ilegal de Madeira na Reserva Legal do Assentamento ENA, Feliz Natal MT e estavam causando dano á mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000396201237 em 05/09/2012 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Natalino Mastella , com área embargada de 32,9602 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas todas as atividades econômicas na área 32,324 ha desmatadas irregularmente no interior da Faz. Mastella, conforme delimitação em pama e planilha com coord geo em anexo. Conforme o art. 108 do decreto federal 6514/2008 o embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambie… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000043201570 em 18/12/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Fabiano Da Silva , com área embargada de 17,6710 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Const. Federal 225 4. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 17,68 hectares, desmatada sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infração n 9095318-E). Interior da Gleba Nova União/Rio do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/12/2016 , na localidade de Cotriguaçu - MT , com área embargada de 59,4000 ha . Artigo 50 do Decreto Federal 6514/2008. - Fica embargada por Edital a partir desta data para fins agropecuários, duas áreas, sendo uma com 24,1 há e de outra com 35,3 há, as quais foram desmatadas a corte raso no ano de 2016, sem autorização do Órgão ambiental competente, no interior da Reserva … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000001201610 em 20/11/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Guilherme Dischier , com área embargada de 0,8096 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2° Decreto 6514 60 FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE 0,8 HECTARES NO INTERIOR DA TERRA INDIGENA KAWAHIVA ,COLNI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001128201828 em 04/05/2018 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Icildo Roque Hartmann , com área embargada de 57,4684 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Ficam embargados 57,462 hectares no interior do lote 388 do PA Boa Esperança I, II e III, localidade de Entre Rios, zona rural de Nova Ubiratã/MT, por ter sido destruída a floresta nativa, objeto de especial preservação, sem… Ver mais