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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000214201561 em 18/04/2015 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 34,6719 ha . ART. 70, 72, ITEM VII, DA LEI FEDERAL 9605/1998. ART. 3°, ITEM VII, COM ART. 50 E 108, DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. ART. 225, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. FICA, APARTIR DESTA DATA, EMBARGADA TODA E QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE AS DE CUNHO AGROPASTORIS ,COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CON… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000210201321 em 20/04/2013 , na localidade de Marcelândia - MT , com área embargada de 136,4484 ha . Fica Embargada a Área de 136,63 ha( cento trinta e seis virgula, sessenta e três Hectares)A partir desta Hora e Data, Ficando Proibida toda e Qualquer Atividade Econômica dos Vertices Descritos (vide Relatório e Mapa), pois a Área de Floresta Amazônica foi Destruída Sem Licença do Orgão Ambiental … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000058201619 em 07/03/2016 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Thays Vaz De Lacerda , com área embargada de 38,6575 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma de 38,6 hectares a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2015, sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infração n° 9107155-E). - O desembargo … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000236201521 em 21/04/2015 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Maximino Freo Garlet , com área embargada de 62,0023 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICA EMBARGADA A PARTIR DESTA DATA, 21/04/2015,EMBARGADA TODA E QUAISQUER ATIVIDADES,INCLUSIVE A AGROSSILVOPASTORIL NA AREA DE 66,62 HECTARES NAS COODENADAS CENTROIDE: 09° 58' 26,518'' S e 58° 53' 35,577'' W, ID2015AMC023,(20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000220201518 em 23/04/2015 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 41,5282 ha . LEI FEDERAL 9605/1998, ARTIGOS 70/72, ITEM VII. DECRETO FEDERAL 6514/08, ARTIGOS 3°, ITEM VII, 50, 101, ITEM II E 108, § 2°. CONST. FED. 1988, ART. 225, § 4°. FICA EMBARGADA, A PARTIR DESTA DATA, UMA ÁREA DE 41,53 HECTARES , PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLIG… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000358201355 em 17/08/2013 , na localidade de Colniza - MT , com área embargada de 65,9769 ha . desmate sem autorização do orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000270201333 em 30/07/2013 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Agropecuaria Rio Papagaio Ltda , com área embargada de 991,4569 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica a partir desta data, embargada para qualquer atividade a área de 991,479231 ha desmatada sem autorização no imóvel acima qualificado no campo 15, correspondente aos vértices constantes na carta imagem, isolando-a de modo a permitir sua regeneração natural, o descumprimento total ou parcial, e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000208201351 em 22/04/2013 , na localidade de Nova Santa Helena - MT , com área embargada de 85,0567 ha . Fica Embargada a Área de 85,10 Ha a Partir desta hora e Data, Ficando Proíbida toda e qualquer Atividade Ecônomica dentro dos Vértices Descritos (vide Relatório e Mapa), pois a área de Floresta Amazônica foi Destruída Sem Licença do Orgão Ambiental Competente, o Presente Embargo tem por Objetivo P… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000670201420 em 07/10/2014 , na localidade de Cotriguaçu - MT , com área embargada de 22,1132 ha . Artigo 50 do Decreto Federal 6514/2008. Artigo 66 da IN 10/2012. Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 22,0 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano 2014, sem autorização do Órgão ambiental competente. A infração consumada mediante uso de fogo. - Mapa e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000084201677 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Dirceu Necker Da Cruz , com área embargada de 10,1801 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 - Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 10,1 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2015, sem autorização do Órgão ambiental competente. - O desembargo dependerá da regulariza… Ver mais