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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 89,36 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Confresa - MT.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000101201242 em 10/02/2012 , na localidade de Barra Do Garças - MT , tendo como pessoa interessada Federação C.E Preservadores Passaros Do Mt , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DO AUTUADO,POR UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - REALIZAÇÃO DE TORNEIO DE CANTO DE PASSERIFORMES EM BARRA DO GARÇAS EM 2011, SEM AUTORIZAÇÃO DESTE ÓRGÃO (EVENTO FAZIA PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DA ENTIDADE. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 527,55 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Juscimeira - MT.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1.600,77 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Nortelândia - MT.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000313201458 em 20/06/2014 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Renata Alves Do Vale , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Ficam embargadas as atividades da carvoaria até a decisão da autoridade competente. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000091201554 em 29/01/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Jacaranda-Com. E Exp. De Madeiras Ltda-Epp , com área embargada de 3,3750 ha , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82. Por infringência da legislação ambiental acima citada, fixam embargadas todas as atividades industriais e de comercialização de produtos madeireiros pela ate decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000023201448 em 28/01/2014 , na localidade de Alta Floresta - MT , tendo como pessoa interessada Galeski Industria Comercio E Exportação De Madeiras Ltda Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Tendo em vista o contido na Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII e no Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 fica embargada toda atividade da empresa ate que haja regularizacao das atividades junto aos sistemas oficiais ou decisao motivada de autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000002201674 em 02/12/2015 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Marilucia Dos Anjos Souza , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). ARTIGO 66 DA LEI FEDERAL 9.605/1998 E ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008. CONSIDERANDO O ARTIGO 108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, OU SEJA, PARA IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E PROPICIAR A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA PELO GARIMPO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000120201682 em 21/06/2016 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Milton Antonio Dos Santos Madeira - Epp , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Considerando o volume expressivo de créditos florestais fraudulentos verificados no saldo do empreendimento conforme o Auto de Infração nº 9080084/E. Considerando o RELATÓRIO DE ANÁLISE Nº 15/2016-DITEC/NUINT/SUPES-MT que comprova de maneira inequívoca a utilização sistemática da empresa para a pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000416201512 em 22/07/2015 , na localidade de Matupá - MT , tendo como pessoa interessada A. Aparecido Flauzino - Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). ARTIGO 69-A DA LEI FEDERAL 9605/1988 E O ARTIGO 82 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, E ARTIGO 2° ( I,II) DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 22 DE 30/12/2013. CONSIDERANDO AINDA O ARTIGO 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, OU SEJA, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, FICA EMBARGADA A ATIVI… Ver mais