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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1.658,15 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de São José do Povo - MT.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000101201242 em 10/02/2012 , na localidade de Barra Do Garças - MT , tendo como pessoa interessada Federação C.E Preservadores Passaros Do Mt , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DO AUTUADO,POR UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - REALIZAÇÃO DE TORNEIO DE CANTO DE PASSERIFORMES EM BARRA DO GARÇAS EM 2011, SEM AUTORIZAÇÃO DESTE ÓRGÃO (EVENTO FAZIA PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DA ENTIDADE. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 527,55 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Juscimeira - MT.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1.600,77 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Nortelândia - MT.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000091201554 em 29/01/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Jacaranda-Com. E Exp. De Madeiras Ltda-Epp , com área embargada de 3,3750 ha , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82. Por infringência da legislação ambiental acima citada, fixam embargadas todas as atividades industriais e de comercialização de produtos madeireiros pela ate decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000416201512 em 22/07/2015 , na localidade de Matupá - MT , tendo como pessoa interessada A. Aparecido Flauzino - Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). ARTIGO 69-A DA LEI FEDERAL 9605/1988 E O ARTIGO 82 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, E ARTIGO 2° ( I,II) DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 22 DE 30/12/2013. CONSIDERANDO AINDA O ARTIGO 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, OU SEJA, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, FICA EMBARGADA A ATIVI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000313201458 em 20/06/2014 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Renata Alves Do Vale , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Ficam embargadas as atividades da carvoaria até a decisão da autoridade competente. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000023201448 em 28/01/2014 , na localidade de Alta Floresta - MT , tendo como pessoa interessada Galeski Industria Comercio E Exportação De Madeiras Ltda Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Tendo em vista o contido na Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII e no Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 fica embargada toda atividade da empresa ate que haja regularizacao das atividades junto aos sistemas oficiais ou decisao motivada de autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000173201601 em 02/08/2016 , na localidade de Santa Carmem - MT , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Madeiras Crissiumal Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 -Artigo 46, 69-A, 70, 72 II,IV, Decreto Federal 6514/08, Artigos 3, II,IV , 47, 1 2 e 4, 82. Artigo 101 e 102 do Decreto Federal 6514/08.Considerando ainda o Artigo 108, 109 e 110 do Decreto Federal 6.514/2008, sobre tudo à gravidade dos fatos e como medida que visa a im… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000214201651 em 02/09/2016 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada M A Brito Madeiras E Artefatos Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82, Considerando o documento INFO 02054.000024/2016-34, o qual aponta fruades reiteradas no sistema oficial de controle de produtos florestais (SISFLORA), inconsistências e discrepancia vultosa entre a estrutura física da empresa… Ver mais