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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001232201122 em 22/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Manoel Ornellas De Almeida , com área embargada de 141,1814 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Considerando a destruição da floresta nativa, sem autorização do orgão ambiental competente, dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no A. I. 651985/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam em… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000569201560 em 04/05/2015 , na localidade de Nova Santa Helena - MT , tendo como pessoa interessada Santos Firminio Monteiro , com área embargada de 50,5559 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 225 § 4° FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA DO BIOMA AMAZÔNICO EM AREA DE 50,557 HECTARES DE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000215201939 em 19/03/2019 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Fernandes De Oliveira , com área embargada de 104,7044 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 104,70 há, referente ao AI n° 9190704-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas geográficas centrais Lat. 12°53'57'' S e Long 56°51'42'' W, de ID 2018 2018AWS000124900, conforme mapa com análise temporal de imagens em anexo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/03/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Rogerio Fagundes , com área embargada de 776,0620 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência ao Artigo 52 Decreto Federal 6514/ 2008. Salvo o disposto no art. 16 Decreto Federal 6514 /2008, FICAM EMBARGADAS quaisquer obras ou atividades nas áreas, polígonos objetos de desmates irregulares de vegetação nativa (Cerrado) localizados na Fazenda 100% município de Paranatinga/… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000403201533 em 08/09/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Gilmar Camilo , com área embargada de 84,8043 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Const. Federal 88 225 paragrafo quarto. Ficam embargadas para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência e a obras destinadas ao combate ao fogo e cercamento da propriedade, duas á… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/11/2018 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Eudes De Aguiar , com área embargada de 129,3615 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 52 caput. Com base no enquadramento acima e na descricao do Auto de Infracao (9145077/E), fica embargada toda e qualquer atividade em uma area de (129.36 ha), exeto as intervencoes necessarias para a recuperacao da vegetaca… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013004554201981 em 28/08/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Zaid Arbid , com área embargada de 59,2813 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). Por infringência da Lei Federal 9605/98, art. 70 1º e art. 72 II, VII, combinados com o Decreto Federal 6514/08, art. 3º II, VII e art. 51, ficam embargadas uma área de 59,28 ha cuja poligonal, tem centroides nas coordenadas geográficas 13º28'12.39S e 56º40'30.83W. Ficam proibidos o exercício de q… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003056201615 em 10/05/2016 , na localidade de Juara - MT , tendo como pessoa interessada Associação Dos Mini E Pequenos Produtores Rurais Da Comunidade Rio Dos Peixes Proj Matrinxa Ii , com área embargada de 774,7905 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 CAPUT Lei 6938-81 10 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9096806-E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 774,787 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2568000018201344 em 28/02/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Irineu Weiss , com área embargada de 433,2555 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Salvo o disposto no Art.16 Dec.6514/2008, ficam embargadas quaisquer obras ou atividades na área,polígono, objeto de desmate irregular de vegetação nativa, até decisão da autoridade competente. Embargo efetuado nos termos d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000088201625 em 01/04/2016 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Arlon Alan Schulz , com área embargada de 70,9012 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA AREA DE 70,9 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA NA REGIAO AMAZÓNICA OBJETO DE ESPECIAL PROTECAO E PRESERVACAO CONFORME MAPA COM ANALISE TEMPORAL ELABORADA PELO ELEMENTO GEO DA EQUIPE ONDA VERDE P3 COORDENADAS GEOGRAFICAS DOS VERTICES DOS POLIGONO POLIGONOS S 12°29'30,76'' E W 57 43'46,76'… Ver mais