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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000158201311 em 12/03/2024 , na localidade de Colíder - MT , tendo como pessoa interessada Cb Participacoes Societarias Ltda . Termo lavrado em substituição ao TEI 447600-C, conforme Decisão 18612751/2024-UT-ALTA FLORESTA-MT/SUPES-MT. Ficam embargadas todas as atividades, excetuando-se aquelas relativas à prevenção e combate de incêndios, na área desmatada ilegalmente na Fazenda Gaúcha, no total de 146,51 ha, viabilizando… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000387201589 em 16/09/2015 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Vanderlei Da Silva Rosa , com área embargada de 20,0555 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 88 225 Paragrafo quarto. Em substituição ao TE-e 634093, fica embargada para qualquer atividade agrossilvopastoril exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, área de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000044201603 em 21/01/2016 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Douglas Onghero Ribeiro , com área embargada de 72,0302 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4 Ficam embargada todas as atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração ou recuperação da vegetação nativa em duas areas, perfazendo um total de 72,079 hectares, no P.A. Tibagi - Município … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000275201352 em 21/03/2013 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Jorge Julian De Matos , com área embargada de 208,7011 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas todas as atividades, aquelas relativas à recomposição da vegetação nativa, na área delimitada pelas Coordenadas 13º 09'30'' S 56º 57'06'' W, 13º 091 51'' S 56º 56' 56'' W, 13º 09' 21'' S 56º 55' 38'' W, 13º 08' 53'' S 56º 56' 56'' W, de acordo com o Art. 3º,tem VII do Decr. Fed. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000445201312 em 01/06/2013 , na localidade de Tapurah - MT , tendo como pessoa interessada Jose Ferreira Soares , com área embargada de 265,7331 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com os artigos 3º VII, 15-A, 101 II, e 108 do Decreto Federal 6.514/2008, fica embargada a área de 265,74 hectares na fazenda situada na zona rural de Tapurah, objeto do auto de infração nº 722166-D por destruir floresta nativa objeto de especial preservação sem licença da autoridade amb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001002981201611 em 09/05/2016 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Amarildo Bianchin , com área embargada de 86,3492 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 CAPUT Const. Federal 225 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9096801-e, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 86,359 HECTARES NA FAZENDA BIANCHIN EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000122201661 em 27/05/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Agnejian Natali Dos Santos , com área embargada de 29,3799 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 IV , Fica Embargada toda e quaisquer atividade na área de (26,58 hectare), reterente ao auto de Infraçâo de n°90984560-E, para possibilitar completa regeneração da vegetação nativa, poligono de coord… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003957201607 em 26/07/2016 , na localidade de Araguaiana - MT , tendo como pessoa interessada Luis Albino Piffer , com área embargada de 719,8000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 6938/1981 10 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE, EXCETO AS DESTINADAS A REGENERAÇÃO NATURAL OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS, EM UMA ÁREA DE 719,796 HECTARES NA FAZENDA SÃO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001258201614 em 28/03/2016 , na localidade de Vera - MT , tendo como pessoa interessada Felipe Bilibio , com área embargada de 8,6932 ha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2º Const. Federal 1988 225 FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NA AREA DE 8,692 HECTARES DESMATADOS NA FAZENDA FLORESTA, ZONA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000148201539 em 14/03/2015 , na localidade de Feliz Natal - MT , com área embargada de 14,4926 ha . FICA EMBARGADA A AREA DE 14,491004 HECTARES, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLIGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S 12°24'14,3'' E W 54°09'50,30'', DE ID 15LC83490, CONFORME MAPA COM ANALISE TEMPORAL DE IMAGEM ANEXO. ARTIGOS INFRINGIDOS: ART. 70/72 ITEM VII DA LEI 9605… Ver mais