ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000361201389 em 22/05/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , com área embargada de 16,4214 ha . Fica Embargada a área de 16,44(Dezesseis Hestares e Quarenta e Quatro)ha - Conforme Mapa Anexo - Localizada no Projeto de Assentamento Boa Vsita, Em Decorrência de Constatação de Danos a Vegetação Nativa do Bioma Amazônico, Sem Aurotização da Autoridade Ambiental Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000067201559 em 30/06/2015 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada João Parra Farramilio , com área embargada de 24,5791 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 50 do decreto Federal 6514/ 2008 Fica embargado uma area de 24,60 há. Ficando proibido qualquer atividade na area que impeça a regeneração da vegetacao nativa . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000623201391 em 12/12/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada José Carlos Siqueira Carvalho , com área embargada de 760,6205 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 c/c art. 72, II e VII, da Lei Federal 9605/1998. Art. 3°, II e VII, c/c art. 51, do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada uma area desmatada de 760,3 hectares. Justificativa: A area embargada foi desmatada sem a autorização do órgão ambiental competente. Embargo necessário para fins d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000099201430 em 06/02/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Walter De Oliveira , com área embargada de 99,1177 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Decreto 6514/2008 60 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000602201376 em 30/04/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Assaad Mohamad Assaad E Outros , com área embargada de 491,4933 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam embargadas para todas e quaisquer atividades as áreas desmatadas ilegalmente nos limites da Fazenda Ipanema II, exceto as atividades de subsistência. Memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003681201659 em 08/07/2016 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Breno Alcirio Post , com área embargada de 194,9050 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° . Fica embargada uma área de 194,917 hectares, destruída ilegalmente, conforme mapa/imagem em anexo, e nela suspensas quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração natural ou rec… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003980201693 em 27/07/2016 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Perival De Matos Campos , com área embargada de 220,0353 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO, FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 220,042 HECTARES NA FAZENDA RINCÃO DO BATOVI, MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT. SOMENTE AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, BEM COMO DE REGENERAÇÃO NATURAL DA ÁREA ESTÃO PERMITIDAS NO LOCAL DO EMBARGO. Lei Federal 9605/9… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006582201629 em 28/10/2016 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Maria Eliene Bezerra , com área embargada de 368,0356 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei C. Est. MT 38/95 19 IV Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental (Licença Ambiental Única) emitida pelo órgão … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000562201203 em 01/10/2012 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Andrea Ines Thomas , com área embargada de 43,9694 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADA AS ATIVIDADES E SUAS RESPECTIVAS AREAS CONFORME MAPA EM ANEXO,ÀREA TOTAL 44,03HA.COORD. 54º16'15''w 13º9'30''S Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567001021201212 em 31/10/2012 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Agropecuária Malp Adm E Part Ltda , com área embargada de 2829,2739 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). DE ACORDO COM O ART. 3º, INCISO VII, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008, FICA EMBARGADA A ÁREA DE 2.831,04 HA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 489049/D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, CUJO OBJETIVO É A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO DA REFERIDA ÁREA. EXCETUAM-SE DESTE EMBARGO, AS ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃ… Ver mais