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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Pch Paranatinga I consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Judite Melo Paranatinga consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Pch Paranatinga Ii consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Paranatinga Energia S A consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Jeferson Marlio Damasceno Paranatinga consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Gerson Cristovam Melo Paranatinga consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Raimundo Norberto Paranatinga Rosa consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Maria Alice Damasceno Paranatinga consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Paranatinga Agropecuaria S A consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003681201659 em 08/07/2016 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Breno Alcirio Post , com área embargada de 194,9050 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° . Fica embargada uma área de 194,917 hectares, destruída ilegalmente, conforme mapa/imagem em anexo, e nela suspensas quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração natural ou rec… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003980201693 em 27/07/2016 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Perival De Matos Campos , com área embargada de 220,0353 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO, FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 220,042 HECTARES NA FAZENDA RINCÃO DO BATOVI, MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT. SOMENTE AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, BEM COMO DE REGENERAÇÃO NATURAL DA ÁREA ESTÃO PERMITIDAS NO LOCAL DO EMBARGO. Lei Federal 9605/9… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/04/2017 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Nino Di Loreto , com área embargada de 89,6394 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES (EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA AREA E PREVENÇAO DE QUEIMADAS), NA ÁREA DE 90 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9134223E, COMFORME MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO PRESENTE TERMO Lei Federal 9605/98 Art 70 1° com Art 72 II VII Decreto Fede… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006582201629 em 28/10/2016 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Maria Eliene Bezerra , com área embargada de 368,0356 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei C. Est. MT 38/95 19 IV Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental (Licença Ambiental Única) emitida pelo órgão … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000623201391 em 12/12/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada José Carlos Siqueira Carvalho , com área embargada de 760,6205 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 c/c art. 72, II e VII, da Lei Federal 9605/1998. Art. 3°, II e VII, c/c art. 51, do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada uma area desmatada de 760,3 hectares. Justificativa: A area embargada foi desmatada sem a autorização do órgão ambiental competente. Embargo necessário para fins d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000204201454 em 27/05/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Agropecuária Torrão De Ouro , com área embargada de 238,5801 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). infligência do Artigo 50 do decreto federal 6514 2008 . Ficam embargadas todas as atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração ou recuperação da vegetação nativa nos 238,45 hectares de floresta nativa do bioma amazônico destruidos na fazenda Porteirão , Paranatinga MT, até decisão … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000562201203 em 01/10/2012 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Andrea Ines Thomas , com área embargada de 43,9694 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADA AS ATIVIDADES E SUAS RESPECTIVAS AREAS CONFORME MAPA EM ANEXO,ÀREA TOTAL 44,03HA.COORD. 54º16'15''w 13º9'30''S Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567001021201212 em 31/10/2012 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Agropecuária Malp Adm E Part Ltda , com área embargada de 2829,2739 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). DE ACORDO COM O ART. 3º, INCISO VII, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008, FICA EMBARGADA A ÁREA DE 2.831,04 HA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 489049/D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, CUJO OBJETIVO É A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO DA REFERIDA ÁREA. EXCETUAM-SE DESTE EMBARGO, AS ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000353201332 em 22/05/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Ana Maria Bezerra , com área embargada de 83,0298 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica Embargada a Área de 83,03 (oitenta e Três Hectares e zero três)Ha - Conforme Mapa Anexo- Localizada em Posse Rural no Município de Paranatinga-MT, em Decorrência de Constatação de Danos a Vegetação Nativa do Bioma Amazônico, Sem Autorização da Autoridade Ambiental Competente e de Acordo com o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000099201430 em 06/02/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Walter De Oliveira , com área embargada de 99,1177 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Decreto 6514/2008 60 I Ver mais
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