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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567001003201222 em 17/10/2012 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Badi Farah , com área embargada de 397,7763 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Decreto n° 6514/2008 Art 3° Item VII, fica embargada a área de 397,56 Ha, objeto do auto de infração m° 489046/D até ulterior deliberação, cujo objetivo é a regeneração natural da mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000456200774 em 25/05/2013 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Lirio Antonio Schuster , com área embargada de 199,9986 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas as atividades na área objeto do Auto de Infração n° 541471-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo, 2. Descumprimento do objetivo do desembargo … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000087201368 em 07/06/2013 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Orelio Boniatti , com área embargada de 4,3902 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas as atividades na área, objeto do Auto de Infração n° 483.645-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo, 2. Descumprimento do objetivo do desembarg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000423200996 em 07/06/2013 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Alexsandro Lucio De Aquino Da Silva , com área embargada de 61,6075 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas as atividades na área, termo de desembargo n° 021/2011 referente ao Auto de Infração n° 500.415-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo, 2. Desc… Ver mais