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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/02/2016 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada João Batista Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000366201608 em 15/04/2016 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Orlando Barbosa , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes silvestres nativos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/01/2018 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada V. E S. Silveira Terceiriz. Industrial Ind. Com. Pescado Ltd , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 Fica embargada as atividades de pesca da embarcação Estrela do Mar II, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009101865201794 em 28/09/2017 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Mc Material De Construção Ltda Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargada as atividades de comercialização de madeira serrada da empresa até a vistoria do seu estoque e retirada da madeira ilegal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/04/2019 , na localidade de Vitória - ES , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de beneficiamento, comércio e/ou transporte de pescados sem licença para atividade pesqueira emitida pelo órgão competente, nos termos do inciso IV do art. 25 da lei nº 11.959/09. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 § unico, IV D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/04/2019 , na localidade de Vitória - ES , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de transporte de pescados até obtenção da licença para atividade pesqueira, na modalidade empresa pesqueira, emitida pela autoridade competente, nos termos do inciso IV do Art. 25 da Lei Federal n° 11.959/09. Lei Federal 9605/98 Art. 70 §1°, Art. 72 II,VII Decreto Feder… Ver mais