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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001938202359 em 27/09/2023 , na localidade de Santa Rita Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Valdecy Tomaz De Aquino , com área embargada de 5436,9593 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades agrícolas na Fazenda Três Fronteiras (CAR/TO: 347898) numa área de 5436ha devido o funcionamento sem licença de operação, até posterior liberação do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/04/2023 , na localidade de Santa Rita Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Roberto Giovanetti Pahim . De acordo com a lei federal 9605/98 art. 70, I e 72 II, VII, Decreto federal 6514/08 art. 3 e 66, ficam embargadas as obras de contrução de dique e canal de irrigação e drenagem na propriedade situada no loteamento Toriberó, Gleba 01, 1° etapa, Lotes 4, 5, 6A, 6B e 6 C. Termo de embargo lavrado e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000516201556 em 19/08/2015 , na localidade de Santa Rita Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Florestal Gurupi Sa , com área embargada de 139,5206 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12651/2012 26 IV. Fica a partir desta data embargada qualquer atividade agropastoril na área objeto do auto de infração nº 9086010/E.(ID 150166) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000355201509 em 07/07/2015 , na localidade de Santa Rita Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Fazenda São Judas , com área embargada de 7,2580 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, Fica a partir desta embargada qualquer atividade desenvolvida na área objeto do auto de infração 9086008/E, localizada na Reserva Legal do Projeto de Assentamento São Judas, conforme croquí/mapa e coordenadas gegraficas em an… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000974201242 em 16/08/2012 , na localidade de Santa Rita Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Municipio De Crixas Do Tocantins , com área embargada de 0,4854 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a área de 0,4847 hectares utilizada para depósito de ''lixo urbano'' gerado pelo municipio de Crixás do Tocantins, conforme mapa (coordenadas em anexo). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000888200853 em 16/05/2008 , na localidade de Santa Rita Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Antonio Bartolomeu Raimundo . EMBARGO DAS ATIVIDADES AGRICOLAS ALI EXECUTADAS CONFORME DESCRIÇÃO NO CAMPO 13 DO AUTO DE INFRAÇÃO. Ver mais