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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000500202272 em 04/05/2022 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Edevanir Moreschi , com área embargada de 23,8113 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade numa área de 23.8711ha, localizada na Fazenda Riachao, no município de Porto Nacional, por ter sido desmatadasem autorização do órgão ambiental competente, até posterior deliberação Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000684201380 em 25/11/2013 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Odenilton Moreira Portes , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). SUSPENDER AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO DE PASSERINFORMES SILVESTRES NO SISTEMA SISPASS, ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000748201342 em 10/11/2013 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Flavio Rodrigo Sampaio Neiva , com área embargada de 3,2092 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas todas as atividades ref. a limpeza, campina, pode na área de 3,21 ha até posterior deliberação do IBAMA/TO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000745201317 em 10/11/2013 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Samuel Nascimento Marques , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embargo todas as atividades de construção, ampliação e reforma nas obras já existentes até posterior deliberação do IBAMA/TO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000481201393 em 18/09/2013 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Roberto Rodrigues Da Cunha Filho , com área embargada de 1276,5403 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Artigo 52 - Decreto 6514/2008, desmatar 1294.9519ha de cerrado nativo na Fazenda Agua Branca sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000470201311 em 13/09/2013 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Salomão De Castro , com área embargada de 516,3006 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Por não apresentar as autorizações de desmatamentos observando a regeneração e ou licenciamento da atividade, ficando embargadas todas as atividades nas áreas desmatadas conforme memorial descritivo anexos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000449201316 em 03/09/2013 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Hemerson Lustosa Parrião , com área embargada de 63,0000 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada uma área de 63,08 ha (desmatada) para quaisquer tipo de atividades agropastoris até a devida regularização da mesma diante dos Órgãos Ambientais, conforme carta imagem - FID-40 imagem landsat-5-222/67 de 12/05/2011. Anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000369201352 em 16/07/2013 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Claudio Antonio Coser , com área embargada de 149,0395 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). O embargo foi efetuado devido a não apresentação das autorizações para desmatamento mesmo depois de devidamente notificado nº 418111-B. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000662201239 em 02/07/2012 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Janes Cleiton Martins Melo , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Ficam embargados 0,26 ha, nas chácaras 16 e 17 até posterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000762201184 em 10/11/2011 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Heverson Luiz De Oliveira , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGO DE TODAS AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO OU SERVIÇOS NA AREA OBJETO DESSA AUTUAÇÃO ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO. - ESTE TERMO SUBSTITUI O TEI N. 074977.C Ver mais