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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001034902202360 em 16/08/2023 , na localidade de Pedro Afonso - TO , tendo como pessoa interessada Thiago-Alameda , com área embargada de 111,2952 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de vegetação nativa do Bioma Cerrado sem autorização, fica embargada uma área de 111,67 hectares no imóvel denominado Fazenda Alameda (CAR: TO-1716505-8A56A40BDBDC486F9475FF8A6F2C5ECB), conforme relação de vértices em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001033407202333 em 15/08/2023 , na localidade de Pedro Afonso - TO , tendo como pessoa interessada Espólio - Nilton Alcantara Neves , com área embargada de 136,2073 ha . Constatada destruição de floresta nativa do bioma Amazônico sem autorização, fica embargada uma área de 137,50 hectares no imóvel Lote - 02 (CAR: TO-1716505-CD4D09B211B049F481B39A8E92AB4808), conforme relação de vértices em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001918201811 em 20/12/2018 , na localidade de Pedro Afonso - TO , tendo como pessoa interessada Manoel Martins Neto , com área embargada de 83,4274 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52. FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIS NA AREA AUTUADA CONFORME MAPA ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001916201821 em 20/12/2018 , na localidade de Pedro Afonso - TO , tendo como pessoa interessada Manoel Martins Neto , com área embargada de 21,0538 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIS NA AREA CONFORRME MAPA EM ANEXO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001909201802 em 20/12/2018 , na localidade de Pedro Afonso - TO , tendo como pessoa interessada Manoel Martins Neto , com área embargada de 31,2417 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51. FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIS NA AREA AUTUADA CONFORME MAPA EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/06/2014 , na localidade de Pedro Afonso - TO , tendo como pessoa interessada Cerjo Terra De Sousa , com área embargada de 33,5884 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICAM EMBARGADAS TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 33,60HA NA FAZENDA SÃO JOSE DA SIBERIA, ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/03/2014 , na localidade de Pedro Afonso - TO , tendo como pessoa interessada Carlito Benício Dos Santos , com área embargada de 0,5000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada uma área de 0,5 hectares em área de preservação permanente na Chácara Novo Horizonte. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000421201117 em 11/07/2011 , na localidade de Pedro Afonso - TO , tendo como pessoa interessada Luiz Alves Moreira , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 3.00 HA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001017200857 em 10/07/2008 , na localidade de Pedro Afonso - TO , tendo como pessoa interessada Municipio De Pedro Afonso . FICA EMBARCAGO NOVAS DEPOSIÇÕES DE LIXO NA ÁREA UTULIZADA COMO ATERRO SANITÁRIO (LIXÃO A CÉU ABERTO), PODENDO SEREM EXECUTADAS AS ATIVIDADES QUE VISEM O TRATAMENTO ADQUADO DO LIXO JÁ DEPOSITADO, DESDE QUE SOB ANUENCIA E SUPERVISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL LICENCIADOR. COOR. LAT 09º02`09,8S LONG 048º09… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001021200815 em 04/07/2008 , na localidade de Pedro Afonso - TO , tendo como pessoa interessada Luiz Gomes De Campos , com área embargada de 204,0000 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Ficam embargadas as atividades econômicas e uso da área de 204,2505 hectares na propriedade denominada faz. Sol Nascente conforme croqui e descrição do polígono em anexo. Ver mais