ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000257201644 em 28/04/2016 , na localidade de Paraíso Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Ceramica Supermil Ltda - Me , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 ficar embargodo todas as atividades ate posterior deliberacao do orgao ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001060201461 em 13/12/2014 , na localidade de Paraíso Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Jairo Martins De Farias , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 V LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS RESTO DE DEMOLIÇOES EM DESACORDO COM AS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000056201302 em 30/01/2013 , na localidade de Paraíso Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Friboiso - Industria De Derivados De Carne Ltda , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). FICA A PARTIR DA PRESENTE DATA, EMBARGADO OFUNCIONAMENTO DA EMPRESA ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO N. DOS LACRES UTILIZADOS: 0004834 E 0004837. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000049201301 em 29/01/2013 , na localidade de Paraíso Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Cerãmica São Vicente Comércio De Materiais Para Co , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades de produção de cerâmicas (telhas e tijolos) até a regularização ambiental junto ao órgão competente e posterior deliberação do Ibama. Lacre 00048396. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001497201232 em 04/12/2012 , na localidade de Paraíso Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Sebastião Alves Cavalcante , sendo a infração "Infração da Flora não classificada - Advertência" (...). Ficam embargadas todas as atividades de produção de carvão. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001494201207 em 30/11/2012 , na localidade de Paraíso Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Cooperativa Agropecuária Tocantinense Ltda . Fica embargada a partir da presente data toda a atividade de lançamento irregular de efluentes líquidos e sólidos oriundos da atividade de beneficiamento e industrialização do leite e derivados. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001501201262 em 28/11/2012 , na localidade de Paraíso Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Paraiso Ind.Com.De Alimentos E Abate De Aves Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam a partir da presente data, embargadas todas as atividades de lançamento indevido de efluentes líquidos, deposição e queima de lixo a céu aberto oriundos das atividades de abate de aves e preparação de produtos de carne. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000046201288 em 24/01/2012 , na localidade de Paraíso Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Fama Recapagem De Pneus Ltda.-Me . FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DA EMPRESA ATE POSTERIOR DELIBERAÇÕES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000601201191 em 22/09/2011 , na localidade de Paraíso Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Jb De Oliveira Serviço - Me , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE LANÇAMENTO DE RESIDUOS LIQUIDOS NO LIXAO DE PARAISO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001113201010 em 30/11/2010 , na localidade de Paraíso Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Gilvan Pereira Carneiro , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes. Ver mais