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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000558202305 em 20/03/2023 , na localidade de Palmeirante - TO , tendo como pessoa interessada Simao Pereira De Souza . Esse Termo substitui o TEI 568907- C. Termo lavrado em atendimento a determinação do Chefe da DITEC- TO. Área embargada 47,38Ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029101066201780 em 26/09/2017 , na localidade de Palmeirante - TO , tendo como pessoa interessada Gilnei Marchioro , com área embargada de 184,0473 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA AUTUADA CONFORME DELIMITACAO EM ANEXO, ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE _ IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000174201574 em 11/05/2015 , na localidade de Palmeirante - TO , tendo como pessoa interessada Municipio De Palmeirante/To , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NO LOCAL ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000294201148 em 25/04/2011 , na localidade de Palmeirante - TO , tendo como pessoa interessada Armando Rezende Queiroz , com área embargada de 253,7574 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ficam embargadas todas as atividades na área objeto desta autuação conforme mapa e delimitação de área ambargada em anexo até posterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000298201126 em 18/04/2011 , na localidade de Palmeirante - TO , tendo como pessoa interessada João Israel Ramos , com área embargada de 84,0162 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA CONFORME DELIMITAÇÃO DE AREA EMBARGADA EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000296201137 em 18/04/2011 , na localidade de Palmeirante - TO , tendo como pessoa interessada Domingos Gomes Turíbio , com área embargada de 24,3987 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ficam embargadas todas as atividades naárea objeto desta autuação conforme mapa e delimitação da área em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000301201110 em 15/04/2011 , na localidade de Palmeirante - TO , tendo como pessoa interessada João Gomes Dourado , com área embargada de 40,5926 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 40,31 hectares até posterior deliberação, por desmatar cerrado fino sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000911200818 em 02/06/2008 , na localidade de Palmeirante - TO , tendo como pessoa interessada Josemar Carlos Casarin , com área embargada de 35,6851 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 35,44 HA CONFORME MAPA COM COORDENADAS EM ANEXO TE SUA DEIVIDA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL Ver mais