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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001300202318 em 27/06/2023 , na localidade de Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Luciano Junior Pinto , com área embargada de 51,0911 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA ÁREA DE 51 148 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA TIPO CERRADO DESMATADA SEM LICENCA OU AUTORIZACAO EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA. EXCETO ATIVIDADES DE COM BATE A INCENDIOS FLORESTAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001301202362 em 27/06/2023 , na localidade de Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Luciano Junior Pinto , com área embargada de 63,9589 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPATORIL NA AREA DE 64 503 HECTARES DESMATA EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE DESMATADA SEM LICENCA OU AUTORIZACAO EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000107202106 em 28/10/2020 , na localidade de Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Ailton Antonio De Oliveira Soares , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados 60,50 hectares de área explorada por meio de extração ilegal de ouro conforme mapa Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000087202165 em 28/10/2020 , na localidade de Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Jose Divino De Carvalho , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 0,994 hectares na fazenda de Propriedade de ''Marcione'', na coordenada in Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2526000028201961 em 26/08/2019 , na localidade de Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Lucion Flores De Oliveira . FICA EMBARGADA UMA AREA DE 27,0956HA DE DESMATE NA FAZENDA MATA VIRGEM, DE ACORDO COM O DESPACHO DECISORIO N 68 5262479-SEI QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO TEI N 569348-C, LAVRADO EM NOME DE, JOSE CARLOS COELHO LIMA PARA O SENHOR, LUCION FLORES DE OLIVEIRA, ATE POSTERIOR DELIBERACAO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000838201929 em 05/06/2019 , na localidade de Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Violeta Rodrigues Parente De Araujo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/98 3 II, VII 63 FICA EMBARGADA TOAS AS ATIVIDADES DE LAVRA E EXPLORAÇÃO DE OURO ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000641201990 em 10/05/2019 , na localidade de Natividade - TO , com área embargada de 35,4223 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Lei 12651/2012 26 §4° item IV. Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade agrícola e pecuária na área objetivo do Auto de 9165606/E, conforme carta imagem e coordenadas geográficas do ID nº 2019NMI00100. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/07/2017 , na localidade de Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Cooperativa Dos Mineradores E Garimpeiros Do Tocantins , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES AGROSILVOPASTORIS, BEM COMO DE MINERAÇÃO,DEVENDO PORTANTO APARTIR DA PRESENTE DATA SEREM RETIRADOS TODOS OS ANIMAIS, CULTIVARES E EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO INTERIOR DOS IMÓVEIS D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/12/2014 , na localidade de Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Violeta Rodrigues Parente De Araujo , com área embargada de 3,7000 ha . Ficam a partir da presente data embardadas todas e quaisquer atividades que possam comprometerem a devida regeneração da área objeto da autuação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000158201409 em 19/03/2014 , na localidade de Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Carvoaria S & A Ltda - Carvoaria Dois Irmaos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II e VI Decreto Federal 6514/08 3 II e VI 66 (FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DA CARVOARIA ATE A SUA REGULARIZAÇAO AMBIENTAL COMPROVADA JUNTO AO IBAMA ) Ver mais
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