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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000772201977 em 04/06/2019 , na localidade de Chapada Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Amador Ferreira Da Cunha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70,1º e art. 72, II, IV, VII. Decreto Federal 6514/08, art. 3°, II, IV, VII e art. 63. Fica embargada a atividade de lavra garimpeira n a Fazenda Beira Rio (Coordenada de Referência: 11º55'40,86'' S, 47°36'36,09'' W). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000130201382 em 28/03/2013 , na localidade de Chapada Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Amadeus Jose Da Silva , com área embargada de 37,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 37,386 ha para o desenvolvimento de qualquer atividade econômica até a regularização da mesma e deliberação do IBAMA. Polígono da área em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000929201298 em 08/08/2012 , na localidade de Chapada Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Natanael Carneiro Rios , com área embargada de 24,6547 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Embargo de 24,3229 ha área desmatada sem autorização para regularização ou regeneração junto ao órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000947201270 em 08/08/2012 , na localidade de Chapada Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Djalma Carneiro Rios , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIV DE AMPLIÃÇÃO/REFORMA DA OBRA (REPRESA/BARRAGEM) ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000925201218 em 07/08/2012 , na localidade de Chapada Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Raul Cesar Celestino De Jesus , com área embargada de 2,2447 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO DE QUALQUER SERVIÇO NA ÁREA DE 2,2423 há REFERENTE À ATIVIDADE DE PISCICULTURA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000226201189 em 05/04/2011 , na localidade de Chapada Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Monica Ferreira Santos , com área embargada de 4,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROPASTORIL NA AREA OBJETO DA AUTUAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000224201190 em 05/04/2011 , na localidade de Chapada Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Monica Ferreira Santos , com área embargada de 45,1341 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROPASTORIL NA AREA OBJETO DA AUTUAÇÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000822201088 em 22/09/2010 , na localidade de Chapada Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Jose Tolentino De Deus , com área embargada de 31,9910 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). EMBARGO DE UMA AREA DE 32,0393 HA DESMATADA SEM LICENÇA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000986200629 em 08/11/2006 , na localidade de Chapada Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Vanderlei Rodrigues Da Mata , com área embargada de 271,6704 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Desmatamento de 271,7013ha de vegetação tipo cerrado sem autorização dos órgãos ambientais competentes, nas coordenadas a) 11º35'12,57''S 47º58'36,59''W b) 11º36'12,72''S 47º57'15,75''W c) 11º35'23,73''S 47º57'18,80''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029004426200562 em 11/08/2005 , na localidade de Chapada Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Sidio Dos Santos . 123,04 metros de carvão (MDC) 86,20 estéreis de madeira diversa (lenha). Ficam embargadas as áreas de exploração de carvão nas coordenadas: Área 1: LAT 11º27'40,7''S LONG 47º53'55,1''W Área 2: LAT 11º25'14,0''S LONG 47º54'45,2''W Ver mais