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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000281201764 em 05/04/2017 , na localidade de Babaçulândia - TO , tendo como pessoa interessada Onivaldo Favaro , com área embargada de 426,3508 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA A AREA DE 431,942 HÁ, SEM PODER EXERCER QUALQUER ATIVIDADE, ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. DE CONFORMIDADE COM O MEMORIAL DESCRITIVO DA AREA AUTUADA ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000150201562 em 24/07/2015 , na localidade de Canutama - AM , tendo como pessoa interessada Laurindo Fouz , com área embargada de 66,3592 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4.° Fica Embargada toda e qualquer atividade na área autuada através do A. I. 9088064-E, conforme o Art. 108 do Decreto Federal 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000457201192 em 02/08/2011 , na localidade de Babaçulândia - TO , tendo como pessoa interessada Cerâmica Tocantins Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo das atividades da Cerâmica por funcionar sem autorização para regularização da Empresa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000460201114 em 27/07/2011 , na localidade de Babaçulândia - TO , tendo como pessoa interessada Ceramica São Jorge , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO DAS ATIVIDADES DA CERAMICA POR FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001151201072 em 08/12/2010 , na localidade de Babaçulândia - TO , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Canal , com área embargada de 3,0400 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 3,04 ha até que seja regularizada junto ao Órgão Ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001154201014 em 08/12/2010 , na localidade de Babaçulândia - TO , tendo como pessoa interessada Vivian Augusta Rocha Mourão Rodrigues. , com área embargada de 15,3077 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargad a área de 16,901 ha até a sua regularização junto ao Órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000959201032 em 29/10/2010 , na localidade de Babaçulândia - TO , tendo como pessoa interessada Associação De Apoio Aos Moradores Do Setor Jardim Paraiso , com área embargada de 49,5560 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 49,5566 ha de cerrado fino no loteamento Parque Village, no mun. de Babaçulândia, TO-222, km-08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000721200973 em 02/07/2009 , na localidade de Babaçulândia - TO , tendo como pessoa interessada Manoel Laurindo Pinheiro De Morais , com área embargada de 0,6884 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica proibida qualquer atividade e exploração na área embargada. 0,69 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000965200875 em 20/06/2008 , na localidade de Babaçulândia - TO , tendo como pessoa interessada Espólio De Jailson Rodrigues Noleto , com área embargada de 36,8951 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Ficam embargadas as atividades econômicas e o uso da área que possam impedir a regeneração natural de 36,89 hectares na fazenda Pequi objeto do AI 410951-D conforme croqui e coordenadas em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001065200764 em 03/09/2007 , na localidade de Babaçulândia - TO , tendo como pessoa interessada Joao Jales Pereira Do Espirito Santo , com área embargada de 7,0791 ha . 7,2 ha de cerrado na chácara Axixá no município de Babaçulândia. Coordenadas: S 07º19`08,3`` W 047º44`08,6`` Ver mais