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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001341201847 em 20/08/2018 , na localidade de Axixá Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Miguel Mourão Oliveira . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48. Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade agrícola e pecuária em uma área de 52,35 hectares em Reseva Legal, objeto do auto de Infração n° 9165586/E, conforme carta imagem do ID 2018884. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001133201091 em 25/11/2010 , na localidade de Axixá Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Municipio De Axixa Do Tocantins , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área que funciona o lixão de Axixá até posterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001232200858 em 20/08/2008 , na localidade de Axixá Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Adao Pereira Silva . 1,806 M³ DEMADEIRA SERRADA EM RIPAS E VIGOTAS. Ver mais