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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001413202313 em 25/07/2023 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Joaquim Muniz Barbosa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade em área de 66,9373 ha, na Fazenda Três Irmãos, localizada no município de Araguaçu-TO, por ter sido desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, visando a regularização ou até posterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001171201981 em 19/09/2019 , na localidade de Araguaçu - TO , com área embargada de 39,9808 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA DE 39,965 HECTARES DE VEGETACAO SUPRIMIDA EM AREA DE RESERVA LEGAL DECLARADA NO CAR 565176 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001188201939 em 18/09/2019 , na localidade de Araguaçu - TO , com área embargada de 92,1406 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam embargadas todas as atividades desenvolvidas na área objeto de autuação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001187201994 em 18/09/2019 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Odair Ferrara , com área embargada de 88,3213 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ficam embargadas todas as atividades desenvolvidas na área de reserva legal objeto de autuação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001170201937 em 18/09/2019 , na localidade de Araguaçu - TO , com área embargada de 13,0197 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIL NA AREA DE 13,14 HECTARES CONFORME DELIMITACOES EM ANEXO, ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001593201876 em 17/10/2018 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada José Augusto De Oliveira Neto , com área embargada de 3,8341 ha . Artigo 70 e 60 Lie n° 9605/1998. Artigo 44 com artigo 2° itens II, IV, VII.Lei 3.179/99 Artigo 10, Lei 6938/81 e Res. Conama n° 237/97. Ficam embargadas as Atividades de instalações de represas com barragem de terra na Fazenda Ouro Verde, conforme coordenadas: 12° 40' 44,51''S e 49° 33' 03,13''W, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000298201631 em 17/05/2016 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Erley De Oliveira E Souza . Ficar embargodo todas as atividades na area de 7,828 hectares de florestas desmamada em area de preservação permanente no local acima indicado Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000297201696 em 16/05/2016 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Antenor Faustino Marques . Ficar embargada quaiquer atividades ou obras para alteração ampliação ou reforma na represa alvo da infração sem autorização do órgão ambiental estadual ou até regularização da mesma junto ao Naturatins Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000603201511 em 29/09/2015 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Jose De Paula Leao Junior , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARGADA UMA OBRA DE REFORMA (ATERRO DE REPRESA) POR ESTAR SE AUTORIZAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. NAS COORDENAS CONSTANTES NO PRESENTE TERMO. SUBSTUI O TERMO N° 183883/C DO PROC. 02029.000887/2009-90. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000139201555 em 16/03/2015 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Pedro Duailibe Sobrinho , com área embargada de 17,8778 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12651/2012 26 IV. Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoril na área desmatada de 20,93 hectares, objeto do auto de infração 9085997/E. Ver mais
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