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Resultados para pesquisa em Embargos Ambientais (IBAMA) em Rifaina - SP

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Termo de Apreensão e Depósito nº 270046 - Infração Ambiental em Rifaina - SP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001656200671 em 18/07/2006 , na localidade de Rifaina - SP , tendo como pessoa interessada William Elias . FICA EMBARGADA A ÁREA DE 480,00M², DEVIDO A ILÍCITO AMBIENTAL. Ver mais

Auto de Infração nº 264503 - Infração Ambiental em Rifaina - SP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000082200613 em 22/11/2005 , na localidade de Rifaina - SP , tendo como pessoa interessada Euripedes Valentim Ferreira , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). artigos 38 e 70 da Lei Federal nº9.605/1998, artigos 2° itens II e VII e 25 do Decreto Federal nº3.179/1999, artigo 2° alínea b da Lei Federal nº4.771/1965, e artigos 2°item II e 3° item I da Resolução CONAMA nº302/2002. Com 234,60 m² de edificações e 160,00 m² de áreas impermeabilizadas embargada… Ver mais

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