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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027011626202373 em 21/08/2023 , na localidade de Miguelópolis - SP , tendo como pessoa interessada Moises Bernardino Eduardo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessarias a manutenção do bem-estar dos espécimes sob sua guarda. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/10/2015 , na localidade de Miguelópolis - SP , com área embargada de 0,1100 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal nº 9605/98, art. 70 1° e 72 II,VII. Decreto Federal nº 6514/08, art. 3º II,VII e 48. Área embargada = 0,1100 hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000710201047 em 02/06/2010 , na localidade de Miguelópolis - SP , tendo como pessoa interessada Julio Cesar Guimaraes Mendonça , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). EMBARGADA A ÁREA TOTAL DE INTERVENÇÃO DO ILÍCITO AMBIENTAL DESCRITO NO AI 522675-D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000708201078 em 01/06/2010 , na localidade de Miguelópolis - SP , tendo como pessoa interessada Julio Cesar Guimaraes Mendonça , com área embargada de 0,2420 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA ÁREA DO SÍTIO JACUBA, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE POCILGA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000224201029 em 27/01/2010 , na localidade de Miguelópolis - SP , tendo como pessoa interessada Primavera Praia Clube , com área embargada de 3,1840 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). ÁREA EMBARGADA, DO PRIMAVERA PRAIA CLUBE, ENTRE AS COORDENADAS: - S20º09'24,69'' W48º02'16,06'' E S20º09'16,93'' W48º02'08,22'' - S20º09'19,50'' W48º02'06,17'' E S20º09'26,85'' W48º02'13,48'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002675200967 em 05/01/2010 , na localidade de Miguelópolis - SP , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Miguelópolis , com área embargada de 3,5000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICAM EMBARGADAS OBRAS E ATIVIDADE DA PRAIA ARTIFICIAL, DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001759200983 em 17/08/2009 , na localidade de Miguelópolis - SP , tendo como pessoa interessada Murilo Bazaga , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA A EDIFICAÇÃO OBJETO DO ILÍCITO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001132200922 em 02/06/2009 , na localidade de Miguelópolis - SP , tendo como pessoa interessada João Dos Santos Extração - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027003055200783 em 07/08/2007 , na localidade de Miguelópolis - SP , tendo como pessoa interessada Viviane Amin Jorge Fiumaro , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A REFERIDA ÁREA, ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000711200613 em 10/02/2006 , na localidade de Miguelópolis - SP , tendo como pessoa interessada Manoel Alves De Freitas , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A APP ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO. ÁREA DE 0,173HA. Ver mais
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