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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000531202243 em 29/12/2021 , na localidade de Jacareí - SP , tendo como pessoa interessada Cleiton De Souza Braga , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de criação amadorista de passeriformes, exceto as essenciais a manut Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000249201375 em 15/02/2013 , na localidade de Jacareí - SP , tendo como pessoa interessada R. L. Do Prado Jacarei - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Até decisão da autoridade competente, ficam suspensas as atividades de comércio da empresa, a qual deve manter as condições necessárias para a sobrevivência dos animais. Processo 02027.000249/2013-75. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001362200991 em 24/06/2009 , na localidade de Jacareí - SP , tendo como pessoa interessada Simone Aparecida Alves Benitez Amaral , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA/INTERDITADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADOR. - TRINCA FERRO C/ ANILHA FDM-052-3,5-SP - SABIÁS C/ ANILHAS 26-SUP-2001-584 E IBAMA-OA-4,0-63901 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001314200901 em 24/06/2009 , na localidade de Jacareí - SP , tendo como pessoa interessada Marcelo Tamburo Amaral , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). - TRINCA-FERRO C/ ANILHA FDM-055-SP-3,5-06, CURIÓ C/ ANILHA FDM-2006-SP-2,6-344, PAPA-CAPIM C/ ANILHA IBAMA-OA-2,2-206217, CANÁRIO-DA-TERRA C/ ANILHA IBAMA-04/05-2,8-151018, 01 BICUDO VERDADEIRO C/ ANILHA IBAMA-03/04-3,0-021570 - FICA EMBARGADA/INTERDITADA A ATIVIDADE DE CRIADOURO AMADOR Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002593200670 em 19/10/2006 , na localidade de Jacareí - SP , tendo como pessoa interessada Edson Ferreira Da Silva , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,1HA, APP, SENDO PROIBIDA QUALQUER ATIVIDADE QUE VENHA A DESCARACTERIZAR O QUE FICOU CONSTATADO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027015327200364 em 01/04/2003 , na localidade de Jacareí - SP , tendo como pessoa interessada Koji Kawasaki , com área embargada de 0,0900 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027014243200222 em 03/10/2002 , na localidade de Jacareí - SP , tendo como pessoa interessada Antonio Augusto S. Santos . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027014242200288 em 01/10/2002 , na localidade de Jacareí - SP , tendo como pessoa interessada Pedro Bes Nugué , com área embargada de 0,5000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE, OBRA OU CONSTRUÇÃO NA ÁREA CORRESPONDENTE A 0,5HA, REFERENTE AO LOTE 01A - QUADRA U. Ver mais
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