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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/05/2014 , na localidade de Itanhaém - SP , tendo como pessoa interessada Ocean Fish Ltda Me , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 CAPUT FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS (PROCESSAMENTO DE PESCADOS) ATÉ OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL E DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000346201287 em 27/05/2013 , na localidade de Itanhaém - SP , tendo como pessoa interessada Luiz Roberto Da Mata , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Ficam suspensas as atividades de aluguel de embarcacoes (charter), conforme descrito na Normam 3 e IN MPA 05/12, empregadas na pesca amadora/esportiva embarcada até pleno atendimento ao solicitado na Notificação 623854 (26/02/12) e Oficio 438/12, vinculados ao Processo 02027.000346/2012-87. A sus… Ver mais
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