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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027004107202278 em 16/08/2022 , na localidade de Icém - SP , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Icem , com área embargada de 0,0200 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada a atividade de aterro de resíduos sólidos inertes no interior do poligono do presente termo, até sua regularização perante ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027003971202252 em 08/08/2022 , na localidade de Icém - SP , tendo como pessoa interessada Moema Bioenergia S.A , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para quaisquer atividades, exceto aquelas que visem à reparação do dano ambiental, a área de 0,0360 hectares, considerada como de preservação permanente do reservatório da UHE de Marimbondo, inclusa no polígono de 4 vértices com as seguintes coordenadas geográficas : P1 - 20°22'35,0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/09/2017 , na localidade de Icém - SP , tendo como pessoa interessada Peixe Vivo Restaurante Ltda , com área embargada de 0,4050 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70 1°, 72 II e VII. Decreto Federal 6514/08, art. 3º II e VII, e 48. Lei 12651/12, art. 4º, inc I, alínea 'c'. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/06/2015 , na localidade de Icém - SP , tendo como pessoa interessada Terezinha Abs , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002680200970 em 30/10/2009 , na localidade de Icém - SP , tendo como pessoa interessada Espólio De Floriano Peixoto Abs , com área embargada de 1,1160 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). PONTOS 007 À 021 (WAY 16, 17 E 18) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002091200991 em 15/09/2009 , na localidade de Icém - SP , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Gonçalves De Souza , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARCADA ÁREA DE APP, DA CHÁCARA MARIMBONDO, PONTOS 002 À 005 - PLANTA DA ÁREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001453200927 em 13/07/2009 , na localidade de Icém - SP , tendo como pessoa interessada Lilian Bernadete Neves Aguiar , com área embargada de 0,5180 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 0,5181HA, DO CONDOMÍNIO RECANTO PARAISO, ÁREA ESTA CONSIDERADA APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027004061200839 em 01/12/2008 , na localidade de Icém - SP , tendo como pessoa interessada Companhia Brasileira De Açúcar E Alcool , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." . Ver mais
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