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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000132201219 em 17/12/2011 , na localidade de Bertioga - SP , tendo como pessoa interessada Polygon Nautica Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 66/DEC.6514/08-SUSPENSÃO PARCIAL DE ATIVIDADE PELO PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DESEMBARQUE PESQUEIRO DA FROTA COMERCIAL, O ARMAZENAMENTO DE PESCADO, BEM COMO O COMERCIO DE PESCADO, ATÉ PLENA REGULARIZAÇÃO, 2) FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES TÍPICAS DE MARINA, ESPE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027003584200868 em 29/09/2008 , na localidade de Bertioga - SP , tendo como pessoa interessada Roberto Hintze , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). CORTAR VEGETAÇÃO DE ECOSSISTEMA RESTINGA, ATRAVÉS DE BOSQUEAMENTO, ASSOCIADO AO BIOMA MATA ATLÂNTICA, SEM PORTAR LICENÇA EMITIDA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. NÃO HOUVE APREENSÃO DE PRODUTO E/OU SUBPRODUTO FLORESTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027003064200855 em 10/07/2008 , na localidade de Bertioga - SP , tendo como pessoa interessada Porto De Areia Bertioga Ltda. , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). NÃO HOUVE APREENSÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO, HAJA VISTA O MATERIAL JÁ TER SIDO ESCOADO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000676200896 em 17/01/2008 , na localidade de Bertioga - SP , tendo como pessoa interessada Reserva De São Lourenço Empreendimentos Imobiliários Ltda , sendo a infração "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICAM EMBARGADAS AS ÁREAS REFERENTES AOS LOTES 1 E 2 - GLEBA 1 - Q.3, BEM COMO OBRAS JÁ INICIADAS DO CITADO EMPREENDIMENTO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027005020200789 em 12/12/2007 , na localidade de Bertioga - SP , tendo como pessoa interessada Avignon Incorporadora Ltda. , sendo a infração "Alterar as características naturais da zona costeira (parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e/ou ampliação de atividade), sem desacordo com o licenciamento ambiental." (...). A ÁREA DO EMPREENDIMENTO FICA TOTALMENTE EMBARGADA, SENDO QUE QUALQUER ATIVIDADE FICA PROIBIDA, ATÉ DEFINIÇÃO DOS FATOS. NÃO HOUVE APREENSÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE OCUPAÇÃO DE ÁREA CONSIDERADA APP - DOMÍNIO DO ECOSSISTEMA RESTINGA - JÁ TOTALMENTE DEGRADADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027004483200723 em 21/11/2007 , na localidade de Bertioga - SP , tendo como pessoa interessada José Lyra David De Madeira , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO NA PRAIA DE GUARATUBA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027005017200765 em 19/11/2007 , na localidade de Bertioga - SP , tendo como pessoa interessada Alexandre O. Jorge , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO, NA PRAIA DE GUARATUBA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000768200612 em 09/03/2006 , na localidade de Bertioga - SP , tendo como pessoa interessada Adiel Pereira . DESTRUIR E/OU CORTAR VEGETAÇÃO CONSIDERADA APP, NÃO HAVENDO APREENSÃO DE PRODUTOS, POIS O MATERIAL CORTADO NÃO ESTAVA NO LOCAL. Ver mais
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