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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/02/2017 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Vera Eunice Da Silva França , com área embargada de 14,3223 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1° 2° Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embarcada o uso ou qualquer outras atividades na área de 16,5 hectares desdrito no poligno do memorial descritivo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000647201571 em 14/05/2015 , na localidade de Colatina - ES , tendo como pessoa interessada Mineração Vista Linda Ltda , com área embargada de 0,8900 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Extração de rochas somente com a LI 05/2015 emitida pela SANEAR Colatina Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027003064200855 em 10/07/2008 , na localidade de Bertioga - SP , tendo como pessoa interessada Porto De Areia Bertioga Ltda. , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). NÃO HOUVE APREENSÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO, HAJA VISTA O MATERIAL JÁ TER SIDO ESCOADO. Ver mais