Resultados para Sitio Da Grota em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº 354128 - Infração Ambiental em Belmiro Braga - MG

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015017077200336 em 22/09/2003 , na localidade de Belmiro Braga - MG , tendo como pessoa interessada Jp Mineração Ltda , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). TENDO EM VISTA O NÃO COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICAM PARCIALMENTE EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO( O EMBARGO REFERE - SE À ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO)FICA O AUTUADO DE APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS A LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRTIVA OU DOCUMENTO CORRELATO DA FEAM E AUTORIZAÇÃO… Ver mais