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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000371201885 em 09/03/2018 , na localidade de Jacaraú - PB , tendo como pessoa interessada Maria Salete Ribeiro Cavalcante , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1°. Fica embargada uma area de 4,92 hectares, objeto da infraçao. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000292201048 em 23/03/2010 , na localidade de Governador Dix-Sept Rosado - RN , tendo como pessoa interessada Antonio Raimundo Das Chagas , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUR ATIVIDADE NA CAEIRA Ver mais