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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001031811202372 em 11/08/2023 , na localidade de Caroebe - RR , tendo como pessoa interessada Douglas Silva Florentino , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme previsto no Art. 101 do Decreto 6.514/2008, ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas destinadas ao combate a incêndios florestais ou recuperação ambiental, na área com 132,73 hectares de vegetação nativa destruída sem autorização ou licença da autoridade ambiental com… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001021854202340 em 15/06/2023 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Carmelita Jose Joanas , com área embargada de 135,6283 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de floresta nativa do bioma Amazônico sem autorização, fica embargada uma área de 135,63 hectares no imóvel (CAR: PA-1507300-EEFC595398EE42E388C76B3CD68F866D), conforme relação de vértices em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001251202232 em 09/08/2022 , na localidade de Araguacema - TO , tendo como pessoa interessada Rafael Gomes Da Silva Gordo , com área embargada de 9,5382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 51 do Decreto Federal 6.514/2008. Fica embargada qualquer atividade agrossilvopastoril na área de 9,53 ha desmatados ilegalmente em área de Reserva Legal na Fazenda Recreio. O embargo da área foi necessario para impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001393201983 em 14/06/2019 , na localidade de Sucupira Do Norte - MA , tendo como pessoa interessada Gladstone Marques Ribeiro Rego , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 37,21 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA TÍPICA DO CERRADO, NA FAZENDA RECREIO (CENTRÓIDE 06º25'35'' E 44º14'28''), MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE/MA, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDAD… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001391201994 em 14/06/2019 , na localidade de Sucupira Do Norte - MA , tendo como pessoa interessada Jose Rita Da Silva Ribeiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 26,49 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA TÍPICA DO CERRADO, NA FAZENDA RECREIO (CENTRÓIDE 06º25'53'' E 44º15'14''), MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE/MA, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDAD… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001392201939 em 14/06/2019 , na localidade de Sucupira Do Norte - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Da Silva Ribeiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 43,94 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA TÍPICA DO CERRADO, NA FAZENDA RECREIO (CENTRÓIDE 06º24'23'' E 44º14'49''), MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE/MA, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001023394201827 em 08/08/2018 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Camila Goulart Mafra Terra , com área embargada de 1138,9710 ha . Fica Embargada toda e quaisquer atividade agrosilvopastoril na area de 1.138,9710 hectares com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da area degradada. Ficam permitidas enquanto perdurar o embargo somente as atividades que visem impedir e conter fo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000149201644 em 08/12/2016 , na localidade de São Miguel Do Araguaia - GO , tendo como pessoa interessada Aldemir Goncalves Chaves , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70 1º e Artigo 72 II, VII da Lei Federal 9605/98, Artigo 3º II,VII e Artigo 52 do Decreto Federal 6514/08. Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 16,84 hectares, na Fazenda Recreio, município de São Miguel do Araguaia-GO, conforme mapas e polígonos B e C em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000007201546 em 27/03/2015 , na localidade de Novo Cruzeiro - MG , tendo como pessoa interessada Evaldo Tomaz Brasil , com área embargada de 24,1915 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Tendo em vista o não cumprimento das normas contidas na legislação ambiental em vigor (regime jurídico do bioma Mata Atlântica), ficam embargadas todas e quaisquer atividades, em especial tratos culturais e utilização da pastagem, na área de 24,2260 ha, delimitada por 30 vértices, conforme carta-i… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000017201349 em 24/09/2013 , na localidade de Ponta Porã - MS , tendo como pessoa interessada Ibipirã Participações E Agropecuária Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades de construção de uma barragem no Córrego Cachoeira para captação de água para irrigação até decisão judicial. Ver mais
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