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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000559201581 em 10/07/2015 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Rafael Bariane Filho , com área embargada de 34,0000 ha . ARTIGO 70 §1°,72 §II LEI FEDERAL 9608/98 -ARTIGOS 3 §II 51 dec 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000073201110 em 06/01/2011 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Rafael Bariane Filho , com área embargada de 43,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área desmatada de 43 hectares objeto do auto de infração nº 675302-D. Ver mais